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O desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista), suspendeu um recurso de revista que trata do direito a adicional de insalubridade em ambiente hospitalar até que haja pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho sobre a controvérsia. O processo trata, conforme a decisão […]
Apostas teriam causado prejuízos financeiros superiores a R$ 129 mil. O TJ/RS determinou que duas plataformas de apostas online excluam de seus sistemas um apostador compulsivo diagnosticado com ludopatia (transtorno do jogo patológico). Decisão é do desembargador Sérgio Fusquine Gonçalves, da 19ª câmara Cível, e prevê multa diária em caso […]
Turma reformou sentença e afastou verbas rescisórias de motorista dispensado após denúncias de consumo de álcool no trabalho. A 4ª turma do TRT da 3ª região manteve a dispensa por justa causa aplicada a motorista, ao concluir que houve falta grave relacionada à embriaguez em serviço. Com a decisão, o […]
A decisão do TJ/MT destacou a falha na segurança da plataforma e a demora em agir após a notificação do golpe. Um casal residente em Cuiabá obteve, por meio de decisão judicial, o direito à indenização após sua conta no aplicativo WhatsApp ter sido clonada e utilizada por fraudadores para […]
A Polícia Civil de São Paulo libertou de um cativeiro, na manhã desta terça-feira (20), o juiz Samuel de Oliveira Magro, auditor fiscal e integrante do TIT (Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo), após ele ser vítima de um sequestro relâmpago no último domingo (18). O juiz estava em […]
Desembargadora do TJ/RS afastou alegação de ilegitimidade da executada. Defesa sustenta que nora não integra sucessão. Em fase de cumprimento de sentença, uma nora foi incluída na cobrança de honorários sucumbenciais decorrentes de ação de usucapião cujo réu, originalmente, era o espólio de seu sogro. A desembargadora Rosana Broglio Garbin, […]
Decisão dialoga com objetivos da campanha, ao afirmar que cuidar da saúde mental também é garantir direitos, dignidade e proteção contra práticas excludentes no trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu como discriminatória a dispensa de um operador de produção offshore da Chevron Brasil […]
Relatora destacou que a jornada laboral foi fundamentada e não se mostrou impossível, mesmo diante das limitações de tráfego. A 2ª câmara do TRT da 15ª região indeferiu os embargos de declaração apresentados por uma empresa de pequeno porte, mantendo a sua condenação ao pagamento de horas extras e intervalo […]
A 26ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o benefício salário-maternidade ao pai de uma menina, em razão do óbito da mãe, após ter o pedido negado em via administrativa. A sentença, publicada em 16/1, é da juíza federal Catarina […]
O Conselho Federal da OAB discutiu, na última quarta-feira (15/1), em reunião presidida pelo vice-presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, os efeitos da dupla competência previdenciária sobre o trâmite das ações no país. A OAB foi representada pelo coordenador nacional de Comissões, Procuradorias e Projetos […]