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A Polícia Civil de Goiás deflagrou, na manhã desta quinta-feira (5), uma operação para combater fraudes cibernéticas interestaduais que atingiram sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do Poder Judiciário goiano. As investigações apuram a inserção de mandados de prisão falsos no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou instituição financeira a indenizar cliente vítima do golpe do falso advogado. O colegiado entendeu que o banco deve responder pela metade do prejuízo sofrido pela vítima. Conforme o processo, o autor recebeu ligação de homem que se passava por advogado e informou-lhe a existência […]
A PCMG (Polícia Civil de Minas Gerais) concluiu, nesta quarta-feira (4), o inquérito que apurou tortura, maus-tratos e a morte de uma gata em Taiobeiras, no Norte de Minas. Dois homens, de 21 e 25 anos, foram indiciados pelo crime. Segundo as investigações, o animal sofreu agressões repetidas em ambiente fechado e morreu […]
A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que muda a cobrança de diárias em hotéis e pousadas. Segundo a proposta, o valor cobrado será reduzido caso a primeira diária seja inferior a 21 horas, em razão do horário de entrada definido pela hospedagem. […]
Transformar diagnóstico em respostas institucionais passou a ser o eixo das discussões sobre o início da carreira jurídica no país. Com esse foco, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, recebeu representantes da Ouvidoria-Geral e da Ouvidoria da Jovem Advocacia para analisar os resultados do Fala Jovem Advocacia, […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que, no seguro de vida contratado com a fixação de cotas, a parcela que seria paga a beneficiário falecido antes do segurado deverá ser destinada aos herdeiros deste, e não ao beneficiário sobrevivente. Com esse entendimento, em decisão unânime, o […]
Nesta quarta-feira, 4, durante sessão plenária do STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se no julgamento que discute a possibilidade de condenação do MP ao pagamento de custas processuais, despesas e honorários advocatícios quando derrotado em ações que ajuizou. Após as sustentações orais, o julgamento foi suspenso, sem data […]
A Corte Especial do STJ concluiu, nesta quarta-feira, 4, o julgamento da APn 927 e condenou a 13 anos de prisão o conselheiro do TCE/RJ, José Gomes Graciosa, por lavagem de dinheiro envolvendo valores que somam cerca de R$ 3,8 milhões, mantidos de forma oculta em contas no exterior. A […]
Durante o julgamento desta quarta-feira, 4, no STF o ministro Alexandre de Moraes fez considerações sobre as regras impostas pelo CNJ ao uso de redes sociais por magistrados, tema que inaugura a pauta da sessão. Em sua manifestação, o ministro afirmou que parte das críticas dirigidas ao STF e ao […]
O CNJ aprovou mudanças na resolução 351/20 para ampliar a proteção a vítimas de assédio e discriminação no Judiciário. A decisão foi tomada na 1ª sessão virtual extraordinária de 2026, na quinta-feira, 29, e atualiza a política instituída em 2020 para prevenção e enfrentamento dessas condutas no âmbito do Poder […]