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Um posto de combustíveis da Zona Oeste do Recife foi condenado pela Justiça do Trabalho, na segunda-feira (9), ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais coletivos por exigir que frentistas mulheres utilizassem calça legging como uniforme, em descumprimento à convenção coletiva da categoria. A sentença também determinou que […]
O ministro do STF André Mendonça cassou decisão que havia reconhecido vínculo empregatício entre um pedreiro e uma construtora que atuou em regime 6×1. O relator entendeu que a sentença contrariou precedentes do STF sobre a licitude da terceirização e de outras formas de divisão do trabalho, inclusive a “pejotização”. […]
O STJ, por meio de sua 3ª turma, estabeleceu que a Defensoria Pública pode ser compelida a realizar o adiantamento dos honorários periciais em situações onde ela própria solicita a perícia para fins de execução de honorários advocatícios em seu favor, desde que haja disponibilidade orçamentária para tal, em consonância […]
A ministra Daniela Teixeira, do STJ, não conheceu de conflito de competência suscitado pela defesa de Sari Corte Real no caso que envolve a morte do menino Miguel, de 5 anos, ocorrida em 2020, no Recife/PE. Com a decisão, foi revogada a liminar anteriormente concedida que havia suspendido a ação […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o depósito do valor obtido com a alienação de ativos de uma empresa em recuperação judicial, prevista no plano de recuperação, não configura pagamento aos credores concursais; assim, em caso de decretação da falência antes do levantamento do dinheiro […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, que o cálculo da pensão por morte de servidor público, ativo ou aposentado, deve considerar apenas as parcelas efetivamente recebidas por ele, excluídos os valores que excediam o teto ou o subteto constitucional. Essa regra é aplicável para pensões instituídas durante a […]
A 2ª turma Criminal do TJ/DF manteve, por unanimidade, a prisão preventiva de Pedro Turra, acusado de agredir adolescente de 16 anos que morreu após briga em Águas Claras, no Distrito Federal. Segundo o portal Metrópoles, durante o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa, desembargadores rebateram declaração do advogado […]
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de réu acusado de praticar abuso contra animal doméstico. O colegiado concluiu que as provas reunidas no processo confirmaram a autoria e a materialidade do crime. De acordo com os autos, o […]
A maioria dos brasileiros concorda que o STF (Supremo Tribunal Federal) deveria ter um código de ética e conduta para ministros. É o que mostra a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (12). Os que concordam com a questão são 82%. Já 10% discordam. Nem concorda ou nem discorda fica em 1%. Não sabe […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta quinta-feira (12) novo relator do inquérito que trata das fraudes do Banco Master na Corte. A escolha do ministro foi feita de forma eletrônica após Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso, depois de a Polícia Federal […]