O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de absolvição de um homem condenado a 15 dias de prisão, em regime semiaberto, por arremessar um saco de leite em pó no pescoço de sua ex-companheira durante uma discussão.
O fato foi enquadrado como contravenção penal de vias de fato, em contexto de violência doméstica. O caso aconteceu em Tupã (SP).
Após a absolvição ter sido negada por um ministro do Superior Tribunal de Justiça, a defesa alegou no STF que a conduta não foi capaz de causar lesão à integridade física da vítima. E questionou também a fixação do regime semiaberto, que foi aplicado porque o homem é reincidente.
Ao negar o pedido, o ministro Alexandre destacou que o Habeas Corpus questiona decisão de ministro do STJ, e a jurisprudência do Supremo não autoriza o julgamento do caso antes do esgotamento de recursos nas instâncias anteriores. Além disso, o relator não constatou nenhuma ilegalidade que permita afastar esse obstáculo processual. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
HC 238.487