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A maioria do STF formou entendimento de que o teto remuneratório constitucional deve ser aplicado previamente sobre a remuneração ou os proventos do servidor instituidor da pensão por morte, antes da incidência das regras do art. 40, § 7º, da Constituição, na redação dada pela EC 41/03. O caso A […]
A professora de direito penal e escrivã da Polícia Civil Juliana Santiago, de 41 anos, foi morta a facadas por um aluno dentro da Faculdade Metropolitana, em Porto Velho, Rondônia. O crime ocorreu na última sexta-feira (6). O estudante foi identificado como João Júnior, do curso de direito. Segundo a Polícia […]
A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, passou a representar o empresário do setor de mineração Lucas Kallas em um processo que tramita na Corte. O caso chegou ao Supremo na última segunda-feira (2). A remessa ao Supremo ocorreu após […]
A conformação institucional do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), desde a edição da Lei nº 6.938/1981 e de sua regulamentação pelo Decreto nº 99.274/1990, sempre esteve associada a uma lógica de articulação coordenada entre órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais, com base em diretrizes gerais, produção normativa […]
Reportagem da TV TST explica a finalidade de cada parcela e quem deve pagá-las. A Justiça brasileira conta com uma grande estrutura – física, de pessoal, de tecnologia – para que os processos tramitem. É por isso que existem as custas processuais, taxas cobradas para cobrir as despesas com os […]
Perícia comprovou que assinaturas da cliente foram utilizadas indevidamente em documentos. A 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte condenou um banco a indenizar uma aposentada que teve a assinatura fraudada para contratação de empréstimo consignado. A decisão do juiz Christian Garrido Higuchi conclui que o Banco Pan S.A. utilizou […]
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma ex-assessora legislativa por ato de improbidade administrativa, em ação que apurou a prática conhecida como “funcionário fantasma” na Câmara Municipal de Parnamirim. A sentença foi proferida pelo Grupo de Apoio às Metas do CNJ, em atuação na 2ª Vara da Fazenda […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu, por unanimidade, condenar uma empresa do setor de curtume ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a um trabalhador haitiano. A decisão modificou, no aspecto, a sentença da 1ª Vara […]
A Operação Firewall, da Polícia Civil de Minas Gerais, está sendo realizada nesta 5ª feira (5/2). Um trabalho de inteligência desenvolvido pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em conjunto com o Núcleo de Inteligência e Segurança (NIS) do Tribunal de Justiça de […]
Se uma empresa tem cem empregados ou mais, ela deve contratar um percentual de pessoas com deficiência (PCDs) ou beneficiárias reabilitadas do INSS. No caso de uma construtora de Londrina com 1.665 trabalhadores que deixou de cumprir a cota de 5% prevista por lei, a desembargadora Thereza Cristina Gosdal, relatora do acórdão, salientou que as […]