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Uma moradora de São Valentim, no Rio Grande do Sul, foi vítima de golpe virtual ao acreditar que estava em um relacionamento com o ator Brad Pitt. Ela foi abordada por policiais militares na véspera de Natal (24), após os agentes verificarem a presença de um carro próximo ao aeroporto da cidade […]
Na última segunda-feira, 5, os cartórios de notas passaram a disponibilizar a ferramenta e-Not Provas, voltada à produção de provas sobre conteúdos disponíveis na internet. O novo serviço digital permite registrar informações publicadas em sites, mensagens trocadas em aplicativos e postagens em redes sociais, com validade jurídica. Fé pública Integrado […]
A AGU – Advocacia-Geral da União obteve decisões favoráveis na Justiça Federal que obrigam empresas a ressarcirem o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social por valores pagos em benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho. As sentenças reconheceram que os episódios tiveram relação direta com falhas na adoção de […]
Ministro Alexandre de Moraes suspendeu a análise de duas ações que questionam normas do CP e resoluções do CFM – Conselho Federal de Medicina relacionadas à recusa terapêutica, especialmente em situações de risco iminente de morte. As ações discutem, entre outros pontos, a possibilidade de médicos realizarem procedimentos invasivos sem […]
Marcelo Pereira Pitella, ex-assessor do ministro do STF Nunes Marques, foi preso em flagrante no Distrito Federal por descumprimento de medida protetiva determinada em favor da ex-esposa. O caso envolve os crimes de stalking, violência psicológica e injúria. Conforme matéria publicada pelo site Metrópoles, assinada pelos jornalistas Manoela Alcântara e […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Constituição de Mato Grosso que concedia a empregados públicos estaduais o direito à aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), desde que não fossem temporários e tivessem filiação por mais de cinco anos a esse regime. A decisão unânime foi tomada […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei de Mato Grosso que estabelecia a idade mínima de 25 anos para inscrição em concurso da magistratura estadual. A questão foi tratada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6793, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a regra prevista na […]
A 1ª câmara Especial Criminal do TJ/RS anulou julgamento do Tribunal do Júri que havia condenado homem acusado de homicídio qualificado, ao reconhecer que, durante os debates em plenário, o promotor de Justiça ofendeu a honra do advogado do réu, comprometendo a plenitude de defesa e a paridade entre acusação […]
Com iminente saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski assinou e publicou duas portarias na noite desta segunda-feira (5) que são alternativas para a PEC da Segurança, travada no Congresso Nacional. O titular da pasta criou o Sinic (Sistema Nacional de Informações Criminais), como base oficial de […]
O deputado estadual da Bahia Diego Castro (PL) teve negado pedido para trancar uma ação penal por supostos crimes contra a honra cometidos contra a também deputada estadual Olívia Santana (PCdoB). A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin. De acordo com os autos, em entrevista […]