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A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar, por danos morais, proprietária de um veículo pela demora de quase dez anos na restituição do bem recuperado. O colegiado também determinou que o réu pague […]
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Canguaretama condenou uma vendedora a pagar R$ 1.500,00 em indenização por danos morais a uma consumidora, após irregularidades em uma compra de óculos de grau. A sentença é da juíza Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes e destaca […]
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou clínica odontológica a indenizar idoso por falha na confecção e adaptação de prótese e na realização de procedimentos. O colegiado destacou que, em tratamentos odontológicos com finalidade estética e funcional, a […]
O Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) converteu em preventiva a prisão de Lucas Victor Barboza dos Santos. Ele foi autuado pela prática, em tese, dos delitos de ameaça, de sequestro e cárcere privado de pessoa idosa, além de resistência […]
Reparação fixada em R$ 15 mil. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Tatuí que determinou que concessionária de aeroporto indenize pessoa com deficiência que teve negado o uso de cadeira de rodas por um segurança. A […]
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou uma operadora de plano de saúde a reembolsar integralmente os custos de uma UTI aérea contratada por um paciente em situação de emergência. O acórdão, sob relatoria da desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, reforça que o direito à vida e […]
Transformar o calendário movimentado do próximo ano exige planejamento e foco no cliente, de acordo com especialista do Sebrae Nacional. Com um calendário repleto de feriados prolongados, Copa do Mundo e eleições, 2026 desponta como um ano estratégico para os donos de pequenos negócios. Conectar ofertas às datas comerciais e […]
A responsabilidade objetiva do banco se configura quando há falha nos deveres de segurança, monitoramento e informação. A omissão de preposto que, ciente de que o correntista está em contato com fraudadores, deixa de alertá-lo, caracteriza fortuito interno, afastando a culpa exclusiva da vítima. Com esse entendimento, o juiz André da Fonseca Tavares, da […]
É dever do fornecedor de serviços manter a estrutura de seu negócio em plenas condições de uso e segurança, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Esse foi o fundamento do juiz Cássio André Borges dos Santos, do 1º Juizado Especial Cível de Manaus, para condenar uma […]
Desembargadores da 19ª Câmara Cível concederam provimento parcial ao recurso impetrado por prefeitura. Desembargadores da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiram, após ação de apelação cível, reduzir o valor de indenizações por danos morais e estéticos a um servidor público lotado na prefeitura de uma cidade da região Sul do […]