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A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma plataforma de transportes de passageiros ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma usuária que teve o celular e o cartão de débito apropriados indevidamente por um motorista após uma corrida. […]
O Conselho Federal da OAB encaminhou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, solicitando o cumprimento do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) durante a execução de mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia. O documento foi enviado nesta sexta-feira (30/1) e é assinado pelo presidente da entidade, […]
De acordo com a sistemática da repercussão geral, para serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os recursos extraordinários devem ter relevância do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, e a controvérsia deve ultrapassar os interesses das partes envolvidas. Em 2025, o Tribunal reconheceu a presença desses requisitos […]
Dias Toffoli afirmou a interlocutores que não pretende deixar o STF (Supremo Tribunal Federal). Alvo de críticas por decisões relacionadas ao caso Banco Master, o ministro descarta qualquer possibilidade de renúncia ou aposentadoria. Os rumores sobre uma eventual saída ganharam força após a Folha de S.Paulo publicar que o presidente Luiz […]
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou pedido liminar em recurso em habeas corpus para revogar a prisão preventiva e desmembrar o processo criminal contra um homem acusado de integrar milícia que atuava em Belford Roxo (RJ). Segundo a denúncia, o recorrente e outros 12 indivíduos faziam […]
Ao aplicar a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.232 da repercussão geral, julgada em outubro de 2025, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) excluiu da execução trabalhista uma empresa que não participou da fase de conhecimento do processo. A decisão afastou o direcionamento da execução, apesar do […]
Transações cresceram 110% no ano, mas boleto ainda concentra maior parte dos pagamentos no setor educacional. O pagamento de mensalidades em escolas e instituições de nível superior via Pix avançou 21% em 2025, com movimentação de R$ 690 milhões, segundo dados da Gennera obtidos pelo CNN Money. O levantamento considera mais […]
Entenda o caso Titi trabalhou como educador social em uma instituição que atende crianças e adolescentes, em Belo Horizonte. Ele se identifica como pessoa trans não binária, ou seja, não se reconhece exclusivamente como homem nem como mulher. Além disso, Titi se descreve como uma pessoa de gênero fluido, o […]
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de empregada em razão de assédio moral e violência transfóbica sofridos, além de indenização por danos morais. A reclamante foi vítima de ofensas e ameaças por parte de um colega de […]
Réus movimentaram valores oriundos de crimes praticados pelo pai A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou um homem e uma mulher (irmãos) a penas que vão de 3 a 6 anos de reclusão por lavagem de dinheiro. O objetivo era ocultar a origem, a movimentação e a propriedade […]