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O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) confirmou a dispensa por justa causa aplicada a uma auxiliar de farmácia que, de forma consciente, separou um medicamento errado e, de alto custo, para ser ministrado em paciente de um hospital de Rio Verde (GO). A decisão, inicialmente proferida pelo juiz Daniel […]
Em dois anos, o número de empresas com atuação na área industrial que utilizam a tecnologia de inteligência artificial (IA) mais que dobrou e apresentou um salto de 163%. A quantidade passou de 1.619 em 2022 para 4.261 em 2024. No primeiro semestre do ano passado, 41,9% das empresas industriais pesquisadas faziam uso […]
A PF (Polícia Federal) concluiu que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não agiu para coagir ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ou atrapalhar o andamento de sua ação penal durante sua estadia na Itália e a livrou de um indiciamento. A informação consta em relatório enviado ao ministro Alexandre […]
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata, e condenou o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb) a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais a um trabalhador que caiu de um caminhão de […]
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou a Sumicity Telecomunicações e a Neoenergia Distribuição Brasília a indenizar motociclista que foi atingido por cabo solto em via pública. O colegiado observou que a omissão na fiscalização configura falha na […]
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Amar Brasil Clube de Benefícios a indenizar, por danos morais, uma idosa por descontos indevidos em benefício previdenciário. O colegiado destacou que a ré se valeu da vulnerabilidade e violou a liberdade negocial e […]
Os microempreendedores individuais (MEI) e os donos de micro e pequenas empresas tiveram, juntos, em 2024, uma renda anual estimada em R$ 717 bilhões. A estimativa foi feita pelo Sebrae a partir do cálculo da renda familiar média dos empreendedores (as) brasileiros (as) no ano passado. Enquanto os MEI geraram em […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu, por unanimidade, que a demissão de uma bancária com fibromialgia foi discriminatória. A trabalhadora deverá ser reintegrada ao emprego e terá restabelecido o plano de saúde, além de receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou a Novacap e o Distrito Federal, de forma subsidiária, a indenizar pedestre que caiu em bueiro que estava destampado. O colegiado concluiu que houve omissão estatal. O autor conta que caminhava pela quadra 411 Norte quando, ao se aproximar […]
O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa ligada ao ramo de telefonia a pagar indenização por danos morais a uma clínica médica que teve os serviços de telefonia suspensos de forma indevida por seis dias, entre os dias 24 de fevereiro e 1º de março […]