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STF formou maioria, no plenário virtual, para declarar inconstitucional a responsabilidade do credor pelo IPVA em contratos de alienação fiduciária, exceto nos casos em que houver a consolidação da propriedade plena do veículo. A virada ocorreu após o relator, ministro Luiz Fux, readequar seu voto e aderir divergência aberta por […]
A Justiça da Argentina manteve a prisão do influenciador Gabriel Spalone, suspeito de desviar R$ 146 milhões via Pix, após audiência de custódia realizada nesta segunda-feira (29). Segundo a Polícia Federal, Spalone foi preso na noite deste sábado (27) no Aeroporto Internacional de Buenos Aires, após a inclusão de seu nome na Difusão […]
A litigiosidade contra o Poder Público continua sendo um dos principais gargalos do Judiciário brasileiro. O relatório Justiça em Números 2025, divulgado pelo CNJ, aponta que 10 dos maiores réus da Justiça – isto é, aqueles que concentram os maiores volumes de processos – são entes públicos. Juntos, eles somam […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (29) que a Corte manterá a defesa dos valores democráticos durante a presidência do ministro Edson Fachin. Durante a cerimônia de posse de Fachin, a ministra proferiu discurso em nome da Corte e afirmou que o Supremo se manterá íntegro na […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (29) que a Corte não deixará julgar leis e emendas que afrontam a Constituição. A declaração foi feita durante discurso de posse e ocorre no momento em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro tentam aprovar no Congresso uma […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) o ex-deputado Daniel Silveira a progredir para o regime aberto de prisão. Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa de Silveira e reconheceu que o ex-deputado já cumpriu quatro anos e um mês de prisão e […]
Equipes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) cumprem busca, na manhã desta segunda-feira (29), no gabinete do desembargador Cairo Ítalo França, da 5ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro. A CNN apurou que contra o magistrado há um “pedido de providência” em tramitação. As investigações internas apuram suspeitas de que o desembargador teria favorecido […]
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, defendeu que a democracia é “inegociável” em discurso durante a posse do ministro Edson Fachin na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (29). A declaração ocorreu no contexto das sanções aplicadas pelos Estados Unidos a autoridades brasileiras. “A […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mãe ou bebê ficarem internados por mais de duas semanas por complicações após o parto. Assim, o afastamento se estenderá por 120 dias após a alta, descontando-se o tempo […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou posse nesta segunda-feira (29) no cargo de presidente da Corte. O ministro terá mandato de dois anos e ficará no comando do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2027. O ministro Alexandre de Moraes, que será o vice-presidente, […]