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A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de uma empresa organizadora de formaturas pela agressão praticada por seguranças em uma festa do ensino médio no Alto Vale do Itajaí. Um convidado sofreu perda parcial da visão do olho esquerdo e receberá indenização […]
O YouTube, de propriedade da Alphabet, concordou em pagar US$ 24,5 milhões para resolver um processo que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, moveu contra a empresa devido à suspensão de sua conta após a invasão do Capitólio em janeiro de 2021, um documento judicial mostrou nesta segunda-feira (29). O acordo faz […]
A 7ª turma do TRT da 2ª região, por decisão unânime, confirmou a aplicação de justa causa a empregada gestante, motivada por insubordinação e comportamento inadequado em dependências hospitalares. Conforme consta nos autos do processo, a necessidade de prolongamento de uma cirurgia demandou que a reclamante estendesse sua jornada em […]
A Justiça do Trabalho condenou uma pizzaria de Cuiabá ao pagamento de multa por litigância de má-fé, após constatar que a empresa tentou falsear a verdade em recurso apresentado no processo de uma ex-empregada. O estabelecimento também foi punido por ato atentatório à dignidade da Justiça, por tentar tumultuar o […]
O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público aprovaram, na terça-feira (16/9), proposta de resolução conjunta que disciplina a captação e o registro audiovisual em audiências, sessões de julgamento e plenários do júri (link externo). A norma define limites para o uso de imagens e vozes dos participantes, […]
Mais arrecadação, mais rapidez e menos processos. Este é o resultado da Política de Eficiência das Execuções Fiscais, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de atos normativos, acordos de cooperação técnica, portarias conjuntas, aprimoramento de sistemas e muito trabalho de todo o Poder Judiciário. A política teve […]
A juíza Cristiana Soares Campos, titular da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma rede de laboratórios ao pagamento de indenização por danos morais a uma atendente que sofreu bullying no ambiente de trabalho. A decisão também reconheceu o direito à indenização substitutiva pela estabilidade provisória decorrente de doença ocupacional. […]
A comarca de Capivari de Baixo, no sul de Santa Catarina, está sendo alvo de tentativas de golpe envolvendo o envio de e-mails fraudulentos que simulam intimações judiciais. Os criminosos utilizam indevidamente o nome do Poder Judiciário para convencer as vítimas a clicar em links maliciosos, sob o pretexto de […]
A AGU – Advocacia-Geral da União empreendeu nova ação junto ao Telegram, visando a supressão de comunidades virtuais com atuação delituosa no âmbito da saúde pública. Na segunda-feira, 29 de setembro, a empresa atendeu à solicitação, removendo 24 grupos e canais que se dedicavam à comercialização irregular de fármacos sem […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, participou nesta segunda-feira (24), no Senado Federal, da Sessão de Debates Temáticos para discutir a precarização das relações de trabalho. A iniciativa foi proposta pelo senador Paulo Paim […]