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Um inseto não identificado foi encontrado em um frasco do medicamento Cloridrato de Lidocaína 20 mg/ml, anestésico produzido pela Hypofarma – Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda. Conforme publicado no Diário Oficial, apenas o lote 25010360, tendo como data de validade 30/01/2027, sofreu a interdição cautelar. Segundo a Anvisa, o produto não […]
A 6ª turma do STJ revogou a prisão temporária de um investigado apontado como suposto envolvido em uma disputa entre famílias ciganas na Bahia, relacionada a um possível ciclo de vingança. O colegiado concluiu que não havia fundamentação concreta para sustentar a prisão. A Polícia Civil da Bahia instaurou inquérito para […]
O 6º JEC da comarca da Capital Lagoa/RJ condenou uma instituição financeira a indenizar uma cliente vítima de fraude em seu cartão de crédito. O banco deverá pagar R$ 18.332,19 a título de danos materiais e R$ 10 mil por danos morais, ao reconhecer-se falha na prestação do serviço e responsabilidade […]
O TRT da 4ª região majorou para R$ 40 mil a indenização por danos morais a uma vigilante impedida de usar o banheiro durante o expediente. A 8ª turma entendeu que a trabalhadora foi submetida a condições degradantes após relatar que chegou a urinar no próprio uniforme. Segundo o processo, a […]
A juíza de Direito Maria Daniella Binato de Castro, da 5ª vara Cível de Duque de Caxias/RJ, julgou improcedente a ação movida pelo jovem conhecido pelo meme “Valeu, Natalina!” contra o humorista Diogo Defante. O autor alegou uso indevido de imagem e pedia R$ 200 mil por danos morais e materiais. […]
A 6ª turma cível do TJ/DF manteve condenação de síndico ao pagamento de R$ 2 mil por danos morais após divulgar, sem autorização, a imagem de morador em grupo de WhatsApp do condomínio. O colegiado concluiu que a exposição indevida configurou violação ao direito de personalidade, por ter causado constrangimento […]
A Justiça, em decisão liminar, condenou a prefeitura de São Paulo a pagar multa no valor de R$ 24,8 milhões por não apresentar alternativas ao serviço de atendimento de aborto legal em gestações acima de 22 semanas no município. O serviço era realizado pelo Hospital Vila Nova Cachoeirinha, mas foi encerrado. A magistrada Simone Casoretti […]
Nesta quinta-feira, 9, durante o julgamento no STF que discute a omissão do Congresso Nacional na regulamentação do direito constitucional à proteção do trabalhador frente à automação, ministro Flávio Dino refletiu sobre os impactos da tecnologia e da inteligência artificial na sociedade contemporânea. S. Exa. afirmou que o avanço tecnológico […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o prazo de dez dias corridos para a consulta é contado da data do envio da intimação eletrônica, como previsto de forma expressa na lei, independentemente de feriados ou dias não úteis. Segundo o colegiado, a intimação eletrônica é considerada automaticamente realizada na […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a empresa Electrolux do Brasil S.A. a indenizar uma vítima de acidente de consumo que, aos três anos de idade, teve o braço direito amputado ao tentar colocar sua sandália na máquina de lavar roupas em funcionamento, devido à falta […]