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A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação da União ao pagamento de indenização material, moral e estética no valor de R$ 102 mil a uma vítima de acidente de trânsito provocado por veículo do governo federal. O autor também receberá pensão vitalícia de […]
Por unanimidade, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao recurso do Município de Limeira e reformou a sentença de primeiro grau que havia reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a uma agente comunitária de saúde. Os desembargadores entenderam […]
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista (mais tempo para análise) no processo em que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) é acusado de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O caso estava sendo analisado de forma virtual pela Primeira Turma. Todos os outros ministros já haviam votado no sentido de manter Moro […]
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), venceu uma ação contra o Hospital Santa Lúcia, localizado em Brasília, envolvendo a morte de seu filho, Marcelo Dino, quando ainda tinha 13 anos. A sentença foi proferida pelo juíza Acácia Regina Soares de Sá, da 22ª Vara Cível de Brasília. O hospital foi condenado […]
O novo ministro escolhido para integrar o STF (Supremo Tribunal Federal) vai herdar 912 processos que estão sob relatoria de Luís Roberto Barroso. O ministro anunciou publicamente aposentadoria na última quinta-feira (9), após ter ficado 12 anos no Tribunal. Barroso tem 67 anos e poderia ficar no STF até os 75 anos. Barroso foi indicado […]
O Brasil tirou da informalidade, em 2024, cerca de 3,9 milhões de pessoas. De acordo como o Atlas dos Pequenos Negócios, elaborado pelo Sebrae, aproximadamente 2,5 milhões de brasileiros que tinham um negócio sem CNPJ ou eram empregados sem carteira se formalizaram como microempreendedores individuais (MEI). Outros 1,4 milhão criaram […]
O Sebrae e o Movimento pela Equidade Racial (Mover) uniram forças no projeto Mover Mais Negócios, que tem como objetivo transformar o cenário do afroempreendedorismo no Brasil. A iniciativa parte da compreensão, compartilhada pelas duas instituições, de que o empreendedorismo é uma ferramenta poderosa de inclusão social e econômica, capaz […]
O Galícia Esporte Clube firmou um acordo no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) para promover o pagamento integral das execuções trabalhistas existentes contra o clube. O acordo foi homologado em audiência realizada nesta quinta-feira, 9 de outubro, e envolve três processos, de 2017, 2018 e 2023. O acordo, celebrado na Secretaria de Execução e […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e manteve a sentença que garantiu a matrícula de um candidato ao curso de Medicina, anteriormente negada em razão da ausência de enquadramento no critério de bonificação […]
O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou, em reunião extraordinária na última quinta-feira (9), um novo modelo de direcionamento dos recursos da poupança para o crédito imobiliário. Nesta sexta (10), o governo anunciou oficialmente as novidades durante evento em São Paulo, com a participação do presidente Lula. A iniciativa busca ampliar o acesso à casa própria, […]