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A conselheira federal da OAB pelo Rio Grande do Sul Greice Fonseca Stocker tomou posse nesta segunda-feira (27/10) como representante da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2025-2027. A cerimônia foi realizada em Brasília (DF) e contou com a presença do presidente nacional da OAB, […]
Em duas decisões recentes, órgãos colegiados do Tribunal Superior do Trabalho consideraram válido o uso da geolocalização como prova digital para verificar a realização de horas extras. O entendimento foi de que a medida não viola o direito fundamental à privacidade, previsto na Constituição Federal, nem as garantias previstas na […]
Quando houver dúvida a respeito da suficiência da documentação, é dever do magistrado dar ao autor da ação monitória a oportunidade de emendar a inicial ou requerer a conversão para o rito comum, em observância à instrumentalidade das formas e à primazia do julgamento de mérito. Com esse entendimento, a Terceira Turma do […]
O STF formou maioria para não admitir ação proposta pela ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal que questiona a aplicação, por analogia, a trabalhadores do setor avícola, do regime de pausas previsto na CLT destinado a datilógrafos e mecanógrafos. Trata-se de uma pausa de 10 minutos a cada 90 […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) pautou para a próxima sexta-feira (7) o início do julgamento que vai decidir se a Primeira Turma aceita a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes. A análise será feita em sessão virtual, modelo em que não há debate entre os ministros. Os magistrados poderão […]
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (27) que é “uma lenda urbana” dizer que a Corte atua de forma monocrática. O ministro ressaltou o número de processos que chegam à Suprema Corte brasileira. Segundo ele, nenhum outro tribunal superior no mundo tem um acervo tão grande […]
A defesa do ex-presidente Fernando Collor afirmou nesta segunda-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que o desligamento temporário de sua tornozeleira eletrônica foi um “incidente involuntário” provocado por erro de orientação sobre a bateria do equipamento. Segundo os advogados, o desligamento se deu no […]
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, prestou solidariedade à advogada Izabella Borges, copresidente da União Nacional das Advogadas Criminalistas e Acadêmicas de Direito (UNAA-SP), em reunião realizada nesta segunda-feira (27/10), em Brasília (DF). A profissional foi atacada na semana passada, durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do […]
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira (27) embargos de declaração ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma da Corte. No recurso, os advogados afirmam que o acórdão tem omissões, contradições e imprecisões, e pedem a revisão da pena. […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abrirá, nesta terça-feira (28), seleção de estagiários de nível superior para formação de cadastro de reserva. As inscrições, gratuitas, poderão ser feitas até o dia 7 de novembro no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). A oportunidade se destina a estudantes matriculados em faculdades públicas […]