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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que carta psicografada não pode ser aceita como prova em processo judicial, pois não possui confiabilidade mínima capaz de sustentar, de forma racional, a comprovação dos fatos alegados. Com esse entendimento, o colegiado acolheu o pedido da defesa […]
A OAB Nacional participou, nesta terça-feira (4/11), da sessão plenária do Conselho Nacional de Educação (CNE) dedicada ao debate sobre o aprimoramento do ensino jurídico no país. Representaram a entidade o diretor-geral da Faculdade OAB Nacional, Ronnie Preuss Duarte, e a secretária-geral do Conselho Federal, Rose Morais. A reunião, conduzida […]
A OAB Nacional lançou, nesta segunda-feira (4/11), a Cartilha da Advocacia Multiportas durante simpósio virtual promovido pela Comissão Especial da Advocacia Multiportas. O documento orienta profissionais do Direito sobre meios de resolver conflitos sem depender exclusivamente do Judiciário, como mediação, conciliação, arbitragem e negociação. A Cartilha da Advocacia Multiportas está disponível aqui. […]
A 6ª turma do STJ decidiu, por maioria de votos, manter a condenação do blogueiro Allan dos Santos pelo crime de calúnia contra a cineasta Estela Renner, ao entender que a revisão da tipificação penal demandaria reexame de provas, o que é vedado pela súmula 7 do STJ. Prevaleceu a […]
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, disse nesta terça-feira (4) que o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira usou “tom misógino” ao criticá-la por ter pedido perdão pelas omissões da Justiça Militar durante a ditadura militar. A declaração foi feita durante a abertura da sessão desta […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, demitiu Thiago Sá, policial rodoviário federal envolvido na morte da estudante Anne Caroline Nascimento, durante uma abordagem em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em junho de 2023. A decisão foi assinada em 8 de outubro e publicada no dia 13 do último […]
A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, reconhecer a possibilidade de relativização do requisito de publicidade para o reconhecimento de união estável homoafetiva. O julgamento foi conduzido pela ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, que foi acompanhada integralmente pelos demais ministros. O recurso discutia a validade de uma união […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias. A proposta, aprovada de maneira simbólica com o voto contrário do Novo, aumenta a licença de forma escalonada de 10 dias do primeiro ao segundo ano de […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do Projeto de Lei 8.889/17, que prevê a cobrança de tributo para o serviço de streaming. Os deputados aprovaram o texto apresentado pelo relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). Os destaques, que podem mudar o texto, serão analisados nesta quarta-feira (5). O que foi aprovado […]
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou, nesta terça-feira (4), a nova edição do levantamento dos nomes mais frequentes no Brasil, atualizado com os dados do Censo Demográfico 2022. A grande novidade do estudo é a inclusão dos sobrenomes. Entre os nomes próprios, Maria e José mantêm-se na liderança, reafirmando uma hegemonia que persiste desde o […]