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Maioria entendeu que regra de Sorocaba (SP) é excessiva e fere direito à liberdade de expressão. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei de Sorocaba (SP) que proibia a realização da Marcha da Maconha no município. A decisão foi tomada por maioria na Arguição de Descumprimento de Preceito […]
Norma tornou obrigatória a identificação genética de condenados em regime inicial fechado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, 22, a lei 15.295/25, que altera a lei de execução penal (7.210/84) e a lei 12.037/09, para ampliar e detalhar as hipóteses de obtenção do perfil genético na […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estará em recesso do dia 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026. Nesse período, e também do dia 7 ao dia 31 de janeiro, os prazos processuais ficarão suspensos. De acordo com a Portaria n. 446/2025, não haverá expediente do dia […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que é possível a dedução dos juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados em […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino de 2025, que concede perdão de pena a pessoas presas que preencham critérios específicos. O texto exclui expressamente condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Com isso, ficam fora do benefício os réus envolvidos nos […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta segunda-feira (22) os colegas Alexandre de Moraes e Dias Toffoli diante das críticas envolvendo o escândalo do Banco Master. Gilmar disse ter “absoluta confiança” em Moraes e afirmou não acreditar que Toffoli e um dos advogados do caso tenham tratado de qualquer assunto além de futebol durante […]
A oposição vai apresentar um novo pedido de impeachment de Alexandre de Moraes tendo por base a atuação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) que teria defendido o Banco Master junto ao Banco Central. Os parlamentares de oposição também articulam um pedido de CPI sobre o caso. A revelação feita nesta segunda-feira (22) […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Heleno deverá usar tornozeleira eletrônica e entregar os passaportes. Além isso, o militar está proibido de […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (22) que não é contra a adoção de um código de conduta para membros da Corte, mas defende que a questão seja discutida internamente pelos ministros. Durante conversa com jornalistas, Mendes, que é o decano do STF, disse […]
eVTOL realiza voo não tripulado no interior de São Paulo; carro voador da Embraer será fabricado em Taubaté e já conta com 3 mil encomendas. A Eve Air Mobility, empresa controlada pela Embraer dedicada ao desenvolvimento de soluções de Mobilidade Aérea Urbana, realizou com sucesso o primeiro voo do protótipo em escala real do […]