Governo divulga calendário de feriados e pontos facultativos em 2026; veja

Cronograma divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estabelece 10 feriados nacionais para o próximo ano. O Governo Federal, por meio do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), divulgou o calendário de feriados nacionais e pontos facultativos para o ano de 2026. O cronograma estabelece […]

TST decide que greve dos Correios não foi abusiva e determina desconto de dias de paralisação

Seção Especializada em Dissídios Coletivos julgou o dissídio coletivo em sessão extraordinária nesta terça-feira (30). 30/12/2025 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (SDC) reuniu-se de forma extraordinária na tarde desta terça-feira (30) para julgar o dissídio coletivo de greve e a reconvenção envolvendo a […]

STJ veda consulta ao Coaf para apurar patrimônio de devedor

A consulta ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quanto a dados de devedores em execução civil é indevida, pois trata-se de unidade com finalidade específica de combate à criminalidade, sem uso para fins particulares de satisfação ao crédito. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de […]

Deputado pede para CNJ apurar suposta atuação de Moraes no caso Master

Ubiratan Sanderson encaminhou ofício ao órgão do Judiciário, que afirmou ainda não ter recebido o documentoo; nas redes sociais, parlamentar chamou caso de “escandaloso”. O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RJ) apresentou, na última quarta-feira (24), um ofício para que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) investigue a conduta do ministro Alexandre de Moraes, do STF […]

STJ mantém prisão de acusado de tráfico de medicamentos controlados

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido liminar em recurso em habeas corpus apresentado por um homem investigado por envolvimento em um esquema de exportação ilegal de medicamentos controlados do Brasil para os Estados Unidos. Ele está preso preventivamente em decorrência dos desdobramentos da Operação Tarja Preta. De […]

STJ define interesse de agir e DIB em ações previdenciárias

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.124), teses que estabelecem critérios para a configuração do interesse de agir na propositura de ação judicial previdenciária, bem como definem a data a partir da qual serão gerados os efeitos financeiros obtidos com base […]