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O Tribunal do Júri de Taguatinga do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou um homem pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado pela futilidade. O réu deverá cumprir a pena de oito anos de reclusão, em regime inicial fechado, por ter atacado um pedestre com golpes de […]
STF, por unanimidade, decidiu que não é possível a responsabilização civil do Poder Público por eventuais danos decorrentes de atos praticados sob a proteção da imunidade parlamentar. A Corte seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que fixou a tese de que manifestações de parlamentares no exercício do […]
A inclusão das guardas municipais no sistema de segurança pública mencionado no artigo 144 da Constituição não as autoriza a exceder sua competência, que é proteger bens, serviços e instalações do município. Esse entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e foi aplicado para manter duas decisões […]
Por entender que houve mínima ofensividade e reduzido grau de reprovabilidade do comportamento, além do fato de os bens subtraídos terem sido restituídos, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o trancamento da ação penal contra uma idosa acusada de furtar R$ 93 em alimentos. A […]
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a redução dos adicionais de insalubridade e periculosidade de servidores públicos por mudança na base de cálculo, quando persistem as mesmas condições de trabalho, viola o princípio da irredutibilidade de vencimentos. A irredutibilidade é um princípio assegurado pela Constituição que […]
Em meio às montanhas da Chapada dos Veadeiros, a juíza Isabela Rebouças Maia, da comarca de Cavalcante/GO, oficializou o casamento com o professor Erik Leoni no mesmo altar que moradores da comunidade quilombola Kalunga. A cerimônia, realizada nesta quinta-feira, 25/9, reuniu 45 casais em um casamento coletivo marcado por bênçãos […]
Com a indefinição do ministro Luís Roberto Barroso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já avalia cenários de indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal) ainda no atual mandato. Em entrevista à CNN, Barroso, que deixa nesta segunda-feira (29) a presidência da Suprema Corte, disse que fará um retiro espiritual em […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (26/9), para decidir que a criação de um novo partido político não deve ser considerada justa causa para a desfiliação partidária e, portanto, não evita a perda de mandato. A sessão virtual termina oficialmente às 23h59. Seis ministros já votaram […]
O nascimento da filha de um advogado motivou a juíza Madja de Sousa Moura Siqueira, da 11ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, a suspender o curso do processo por 30 dias. O defensor é o único patrono habilitado nos autos. Segundo a magistrada, a “decisão se ampara no […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta sexta-feira (26) que a Corte não descarta uma reação contra as sanções determinadas pelo governo dos Estados Unidos contra integrantes do tribunal. Perguntado sobre como as sanções foram recebidas pelos ministros, Barroso disse que aguarda o fim do […]