Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Quatro dias depois do julgamento do núcleo 1 da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, o ministro Gilmar Mendes apareceu de surpresa nesta segunda-feira (15) em um ato em defesa da soberania e contra a anistia realizado em São Paulo. Um dos objetivos […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a execução imediata da condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Débora foi condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase “Perdeu, mané” na […]
A professora e diretora do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR – Universidade Federal do Paraná, Melina Fachin, sofreu uma agressão na última sexta-feira, 12, ao deixar a instituição em Curitiba/PR. Um homem branco, não identificado, abordou a filha do ministro do STF Edson Fachin chamando-a de “lixo comunista” e […]
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó condenou companhia aérea a pagar a quantia de R$ 4 mil por danos morais e R$ 254 por danos materiais a uma passageira que perdeu o show da banda estadunidense Boyce Avenue, devido ao atraso em seu voo contratado. A […]
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial, dada pela Vara Única da Comarca de Almino Afonso, a qual determinou que uma associação de assistência a aposentados e pensionistas realize o pagamento, via repetição de indébito (valores em dobro), bem como efetue a reparação por danos morais, para […]
Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN concederam a medida cautelar pedida pela Procuradoria Geral de Justiça e suspenderam, com efeitos apenas prospectivos e até o julgamento final, a eficácia dos artigos 2º, incisos IV, VI, VII, X, e Anexos I e II, da Lei Municipal nº 708/2025, que […]
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Fórum Trabalhista de Aparecida de Goiânia homologou nesta quarta-feira (10/9) um acordo que garantiu a um trabalhador o recebimento de aproximadamente R$ 78 mil, incluindo verbas rescisórias e o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço […]
Dez pessoas foram condenadas por participarem de um esquema para obter valores de programa do Governo Federal mediante fraude, utilizando documentos falsificados. A sentença, do juiz Daniel Antoniazzi Freitag, foi publicada no dia 9/9 pela 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS). O Ministério Público Federal (MPF) narrou que, em […]
Quando um tribunal rescinde uma sentença coletiva, ele não tem competência para, desde logo, decidir sobre a incidência de honorários de sucumbência por causa da inevitável extinção das execuções individuais. Com essa conclusão, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça preferiu não decidir se os auditores fiscais da Receita […]
Advogada foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais após expor em redes sociais diálogo mantido com o pai de uma criança, parte oposta no processo de família em que atuava. A juíza de Direito Oriana Piske, do 4º JEC de Brasília/DF, entendeu que a publicação […]