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A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou a sentença de primeira instância e condenou uma empresa de logística e transporte ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil. A decisão reconheceu a ocorrência de assédio moral com motivação racista contra […]
Uma técnica de enfermagem que teve negado o intervalo para amamentação do seu bebê deve receber indenização por danos morais de R$ 30 mil. A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a reparação reconhecida pela juíza Carolina Cauduro Dias de Paiva, da 2ª Vara […]
O uso de Inteligência Artificial (IA) pela Justiça brasileira é uma tendência consolidada, com tribunais incorporando cada vez mais ferramentas para otimizar a tramitação processual, automatizar tarefas repetitivas e melhorar a tomada de decisões. É o que aponta a Pesquisa IA no Poder Judiciário 2024, lançada pelo Conselho Nacional de […]
A 6ª Câmara do Tribunal do Trabalho da 15ª Região negou o pedido de um trabalhador, credor de uma transportadora de cargas e seus sócios, que insistiu na busca em “sites” de apostas, na esperança de localizar valores que pudessem ser contritos. A relatora do acórdão, juíza convocada Dora Rossi […]
Por maioria de votos, os julgadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT-MG – reformaram sentença oriunda da 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e afastaram o reconhecimento do vínculo de emprego pretendido por um atleta com o Minas Tênis Clube. Foi acolhido […]
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de homem por perseguir enfermeira do Hospital Regional de Taguatinga (HRT). O colegiado confirmou pena de nove meses de reclusão, em regime aberto, por crime de perseguição. O condenado era paciente de hemodiálise no HRT e […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.268), consolidou o entendimento de que “a eficácia preclusiva da coisa julgada impede o ajuizamento de nova ação para pleitear a restituição de quantia paga a título de juros remuneratórios incidentes sobre tarifas bancárias declaradas ilegais ou […]
A Lei nº 15.209/2025, sancionada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta terça-feira (16/9), cria 11 novos cargos de desembargador(a) no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. As novas posições decorrem da transformação de 27 cargos vagos de juiz(a) do trabalho substituto(a) […]
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado, e da construtora Coesa (ex-OAS) por esquema de propina na construção da Arena das Dunas para a Copa do Mundo de 2014. Além da ex-governadora, também foram condenados o seu marido, Carlos […]
Um impeachment de Alexandre de Moraes do cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) é reprovada por 52% dos brasileiros, mostra pesquisa Genial/Quaest publicada nesta quarta-feira (17). Os que são favoráveis à retirada do magistrado da Corte somam 36%. Os indecisos ou que não responderam à pergunta, 12%. A quantidade dos que recusam um impeachment de Moraes cresceu nove […]