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O grupo Penske Media, responsável pela publicação dos veículos Rolling Stone e The Hollywood Reporter nos Estados Unidos, ajuizou ação contra o Google por uso indevido de conteúdo. A empresa alega que os resumos de inteligência artificial que aparecem acima dos resultados de busca utilizam conteúdos de terceiros indevidamente e influenciam na queda de audiência […]
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de homem por extorsão qualificada, após exigir R$ 500 de uma vítima que conheceu por aplicativo e impedir a saída do apartamento, o que provocou a queda do 4º andar. A pena foi fixada em […]
Um youtuber de cidade do norte de Santa Catarina perdeu a ação em que pedia a recuperação de seu canal e indenização por danos morais. A conta, que tinha mais de 2 milhões de inscritos e era voltada ao público infantil, foi encerrada pela empresa de internet após confirmação de […]
A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina confirmou sentença que autorizou o uso da imagem de uma modelo profissional em anúncios de escovas de cabelo publicados em plataforma de marketplace. Segundo o processo, a modelo havia firmado contrato com a fabricante e autorizado o uso das fotografias […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou durante a 12.ª Sessão Virtual de 2025 ato normativo que atualiza a Resolução CNJ n. 400/2021, para ampliar a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. Relatado pelo conselheiro Caputo Bastos, a norma amplifica os conceitos de sustentabilidade, incorporam a inovação como eixo […]
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, declarou que os descontos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não voltarão a ser autorizados. “Esta é uma modalidade [de desconto] que não voltará a existir”, afirmou o ministro a jornalistas da Empresa Brasil de […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fez um alerta nesta quinta-feira (18/9) sobre os riscos do uso indiscriminado de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Gilmar falou sobre o tema no evento “O Coaf e a Jurisprudência do STF”, que foi organizado pelo […]
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a realização de sessão virtual extraordinária para analisar a emenda constitucional 136/25, derivada da PEC 66/23, que trata do pagamento de precatórios por Estados e municípios. O julgamento ocorrerá entre 23 e 26 de setembro. A medida foi tomada diante da […]
O vice-presidente Geraldo Alckmin disse nesta quinta-feira (18) que é preciso cumprir a separação e a harmonia entre os Três Poderes, mas que ninguém está acima da lei e que a última palavra é do Poder Judiciário, ao comentar a aprovação do regime de urgência para tramitação do Projeto de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Com a decisão, a Corte considerou constitucional obrigar as […]