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Um trabalhador autista que era visto como exemplo de diversidade dentro da empresa em que trabalhava acabou dispensado sem justa causa um mês depois de apresentar um laudo médico com recomendações de inclusão. A Justiça do Trabalho reconheceu a dispensa como discriminatória e condenou a empresa ao pagamento de indenização […]
Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes-SP determinou que instituição bancária coloque empregado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em regime de trabalho 100% remoto, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O entendimento, com base em laudos periciais de medicina, psicologia e assistência […]
O morador de Campos dos Goytacazes (RJ) Igor de Oliveira Rodrigues fechou um acordo com o MPF (Ministério Público Federal) e a Justiça no processo contra ele por chamar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão”. Em audiência na tarde de quinta-feira (18), ficou acordado que Rodrigues fará 60 horas de serviço comunitário. […]
Os delegados da Polícia Federal têm direito à aposentadoria por invalidez calculada conforme a Lei Complementar 51/1985. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que confirmou esse entendimento ao manter uma sentença da 16ª Vara Federal do Distrito Federal. De acordo com o processo, a […]
A 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal condenou um homem a um ano e dois meses de reclusão pela prática de lesão corporal de natureza grave. Segundo informações presentes na sentença, o homem teria se envolvido em um desentendimento relacionado a trabalho na área da construção civil, ocorrido em […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou, nessa quarta-feira, 17/9, em audiência de custódia, o fechamento imediato da Clínica Liberte-se, localizada em Sobradinho II/DF, por supostos delitos de sequestro e cárcere privado qualificado, além de possível prática do crime de tortura, conforme indicam as declarações anexadas ao […]
Um dos materiais mais triviais de qualquer construção, o cimento está prestes a se tornar um marco na bioengenharia de materiais, oferecendo uma solução potencialmente escalável para o armazenamento integrado de energia renovável diretamente na infraestrutura urbana. Graças a uma equipe de pesquisadores da Universidade de Aarhus, da Dinamarca, e […]
O Tribunal Pleno do TJRN não deu provimento aos ‘Embargos de Declaração’, que servem para corrigir supostas omissões ou obscuridades em julgados anteriores, os quais foram movidos pela Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Estado do Rio Grande do Norte (FETAM/RN). A entidade pretendia a reforma de um acórdão […]
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por unanimidade, manteve a validade do modelo adotado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para cobrar o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) por atendimentos prestados a beneficiários de planos de saúde. A decisão rejeitou recurso […]
O imóvel de família é impenhorável mesmo que esteja incluído em ação de inventário. Essa conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento a um recurso especial sobre o assunto. O caso trata da execução de um título executivo extrajudicial pelo governo do Rio Grande […]