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O Tribunal do Júri de Maceió condenou na quinta-feira (18) Matheus Soares Omena dos Santos, de 25 anos, a 52 anos e 4 meses de prisão em regime fechado pelo assassinato do próprio filho, Anthony Levy, de apenas 4 anos. O menino foi morto por envenenamento em maio de 2024, […]
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó que determinou que madrasta pague aluguel a enteados para residir em imóvel da família, nos termos da sentença proferida pelo juiz Murillo D’avila […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que não é razoável a extinção de um processo previdenciário, sem resolução do mérito, em razão do descumprimento de determinação de juntada de comprovante de endereço legível, uma vez que não se trata de documento indispensável para dar […]
Após ficar cinco dias encarcerado, um idoso de 70 anos acusado de estelionato contra mulheres da mesma faixa etária por meio do chamado “golpe do amor” teve a sua prisão preventiva revogada. Ao conceder-lhe o benefício da liberdade provisória no início da noite de sexta-feira (19/9), a juíza Michelle Camini […]
A vida real, por vezes, parece inacreditável ou fantasiosa demais, como nos romances. É por isso que o desembargador Marcos André Chut, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu contá-la. O magistrado transformou casos que passaram por suas mãos nos quase 30 anos de serviço público em ficção no […]
O senador Romário (PL-RJ) foi condenado nesta sexta-feira (19) pela Justiça do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 2 milhões em indenização pelo crime de fraude à execução de uma dívida. A vítima foi a empresa Koncretize. A decisão, assinada pela juíza Simone Frota, também converteu a pena de seis meses de […]
Em 13 anos de vigência, a “blindagem” para parlamentares barrou mais de 200 processos contra deputados. Um levantamento feito pela CNN mostrou que, dos 217 pedidos enviados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao Congresso para investigar parlamentares, a Câmara aprovou apenas um. A chamada PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara na terça-feira (16). O texto limita prisões […]
O ministro do STF, Flávio Dino, pediu visto e suspendeu o julgamento que discute a constitucionalidade do cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente estabelecido pela EC 103/19, que reduziu o valor do benefício de 100% para 60% da média das contribuições. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes […]
O ministro do STF Flávio Dino suspendeu trechos da resolução do CMF – Conselho Federal de Medicina que conferiam aos conselhos regionais poder de interferência na organização e nas atividades acadêmicas de cursos de medicina, inclusive com a possibilidade de interditá-los. A ação foi ajuizada pela Amies – Associação dos […]
Por unanimidade, o STF invalidou dispositivo da lei 5.980/22 do Mato Grosso do Sul, que previa a inclusão automática de recém-nascidos em tratamento terapêutico como dependentes de planos de saúde dos pais. A Corte manteve apenas a validade do trecho da norma que obriga as operadoras a informar os titulares […]