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A Justiça do RN julgou parcialmente procedente uma ação declaratória de rescisão contratual, além de um pedido de indenização, proposta por um consumidor contra o prestador de serviço contratado para a construção de uma residência em condomínio localizado em Ponta Negra. Ficou reconhecido o descumprimento do contrato por parte do […]
A 4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mossoró condenou duas companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um passageiro que teve o voo de ida e retorno de Fernando de Noronha atrasados por mais de quatro horas. A sentença é do juiz Michel […]
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e mais cinco pessoas por atos de improbidade administrativa. A sentença, publicada no dia 20/9, é do juiz Nórton Luís Benites. Autor da ação, o INSS narrou que procedimento administrativo disciplinar (PAD) […]
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização ao trabalhador que teve a mão esquerda lesionada gravemente ao realizar a lubrificação das engrenagens de uma betoneira na obra em que prestava serviços. Foi determinada indenização por danos morais e estéticos, no total de R$ 56.800,00, além da indenização por […]
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou um grupo varejista a pagar a um trabalhador R$ 50 mil a título de danos morais extrapatrimoniais, além de pensão vitalícia, a ser paga em parcela única, devido ao acidente de trabalho sofrido pelo autor em 2013 e […]
Em dez anos, o número de matrículas em cursos de EaD (educação a distância) de ensino superior aumentou 286,7% entre 2014 e 2024, segundos dados divulgados nesta segunda-feira (22) pelo Censo da Educação Superior de 2024, do Ministério da Educação. O maior percentual de matrículas dos cursos a distância se […]
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Natal – CEJUSC-Natal realizou um acordo com ex-empregados do Itaú Unibanco S.A., no valor total de R$ 10 milhões. O processo é de 1996, tem quase 30 anos de existência, e foi homologado na sexta-feira (19), durante a Semana Nacional […]