Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Nesta segunda-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou atendimento médico psiquiátrico ao ex-deputado federal Roberto Jefferson e a continuidade aos cuidados nutricional e fisioterapêutico. A decisão se deu na Ação Penal (AP) 2493, em que Jefferson foi condenado a nove anos, um mês e cinco […]
A Lei 14.071/2020 impôs limitações à substituição das penas para os crimes relacionados à embriaguez ao volante, mas esse endurecimento da norma não pode ser aplicado nos delitos cometidos antes de sua entrada em vigência, pois isso violaria o princípio da irretroatividade da lei penal. Esse foi o entendimento do […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manifestou discordância em relação ao voto do colega Luiz Fux, na Primeira Turma da Corte, no julgamento que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus. “Acho até, com todas as vênias, que o voto do ministro Fux está prenhe de […]
Quatro dias depois do julgamento do núcleo 1 da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, o ministro Gilmar Mendes apareceu de surpresa nesta segunda-feira (15) em um ato em defesa da soberania e contra a anistia realizado em São Paulo. Um dos objetivos […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a execução imediata da condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Débora foi condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase “Perdeu, mané” na […]
A professora e diretora do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR – Universidade Federal do Paraná, Melina Fachin, sofreu uma agressão na última sexta-feira, 12, ao deixar a instituição em Curitiba/PR. Um homem branco, não identificado, abordou a filha do ministro do STF Edson Fachin chamando-a de “lixo comunista” e […]
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó condenou companhia aérea a pagar a quantia de R$ 4 mil por danos morais e R$ 254 por danos materiais a uma passageira que perdeu o show da banda estadunidense Boyce Avenue, devido ao atraso em seu voo contratado. A […]
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial, dada pela Vara Única da Comarca de Almino Afonso, a qual determinou que uma associação de assistência a aposentados e pensionistas realize o pagamento, via repetição de indébito (valores em dobro), bem como efetue a reparação por danos morais, para […]
Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN concederam a medida cautelar pedida pela Procuradoria Geral de Justiça e suspenderam, com efeitos apenas prospectivos e até o julgamento final, a eficácia dos artigos 2º, incisos IV, VI, VII, X, e Anexos I e II, da Lei Municipal nº 708/2025, que […]
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Fórum Trabalhista de Aparecida de Goiânia homologou nesta quarta-feira (10/9) um acordo que garantiu a um trabalhador o recebimento de aproximadamente R$ 78 mil, incluindo verbas rescisórias e o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço […]