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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (8) que a Corte conduz seus processos criminais com base em provas e não em “disputa política ou ideológica”. O ministro disse que aguarda o momento correto para se pronunciar sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de […]
A 6ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, manter o afastamento da pronúncia em relação a uma quarta tentativa de homicídio imputada a réus que dispararam contra três policiais civis. Para o colegiado, como os policiais não foram feridos e apenas uma pessoa que não era alvo foi atingida por […]
A juíza Alessandra Gontijo do Amaral, da 19ª vara Cível e Ambiental de Goiânia, julgou improcedente ação movida por ex-síndica de um condomínio residencial que alegava ter sido destituída de forma irregular do cargo e vítima de ofensas e constrangimentos durante assembleias de moradores. A magistrada concluiu que não houve comprovação de […]
Candidato aprovado em 2º lugar no concurso do TRT da 15ª região garantiu na Justiça o direito à nomeação e posse no cargo de analista judiciário em Ribeirão Preto/SP. Apesar da existência de vaga em seu polo, ele não foi convocado durante a vigência do certame, mesmo após a abertura […]
Havendo expressa indicação médica, a cirurgia de reparação de mamas após a cirurgia bariátrica para colocação de próteses de silicone deixa de ser meramente estética e torna-se terapêutica indispensável ao pleno restabelecimento da paciente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial […]
O Poder Judiciário potiguar negou o recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte após eliminar, de forma indevida, um candidato em concurso público para ocupar cargo de policial penal. A decisão é dos juízes integrantes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública […]
Em sessão de julgamento realizada nessa quinta-feira, 4/9, o Tribunal do Júri de Samambaia condenou o réu Renato Vaz da Conceição Júnior a 40 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de feminicídio, cometido contra a ex-namorada, em dezembro de 2024. O réu terá que a pagar à filha da […]
O Juizado Especial Criminal da Comarca de Patu condenou uma mulher a uma pena de 1 mês e 26 dias de detenção, em regime aberto, além de 12 dias-multa, por ter ameaçado de morte sua vizinha em dois episódios distintos ocorridos nos dias 13 e 14 de janeiro de 2024. Segundo a […]
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Cruzeiro que negou pedido de indenização por danos morais a adestradora atacada por cão durante sessão de adestramento. Segundo o processo, a profissional foi contratada para treinar um pastor alemão […]
O juiz de Direito Marcelo Pereira de Amorim, da 21ª vara Cível de Goiânia/GO, proibiu morador de disponibilizar sua unidade em condomínio residencial por meio da plataforma Airbnb, entendendo que a prática viola a convenção e o regimento interno, que preveem destinação exclusivamente residencial dos imóveis. A decisão também reconheceu a legalidade […]