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Vivemos uma nova era em que a inovação deixou de ser um processo solitário para se tornar uma construção conjunta. Grandes empresas, startups, universidades e profissionais autônomos estão cada vez mais conectados em torno de um objetivo comum: inovar de forma mais rápida, eficiente e com impacto real. Nesse cenário, os hubs […]
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou que o Município de Castilho custeie internação compulsória de mulher diagnosticada com esquizofrenia e depressão grave. A internação deverá ocorrer pelo tempo necessário, de acordo com indicação médica, conforme sentença da 1ª Vara […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma cooperativa médica a indenizar uma auxiliar de hospedagem após um episódio de injúria racial cometido por um pediatra cooperado. A decisão manteve o dever de reparação reconhecido pela juíza Daniela Elisa Pastório, da 1ª Vara do […]
A 3ª Turma Recursal do TJRN negou, à unanimidade dos votos, pedido de indenização feito por consumidora vítima de golpe financeiro praticado por meio de aplicativo de mensagem. O caso envolveu transferências via pix para contas bancárias vinculadas a banco digital. A decisão mantém a sentença de improcedência por entender […]
O juiz de Direito Guilherme Willcox Amaral Coelho Turl, da 4ª vara Cível de Nova Iguaçu/RJ, julgou improcedente ação ajuizada por militar da Marinha que buscava limitar a 30% os descontos de empréstimos consignados em sua remuneração. O magistrado entendeu que, por força da medida provisória 2.215-10/01, o limite aplicável […]
Professora estadual exonerada após ter licenças médicas computadas como faltas deverá ser reintegrada ao cargo. A decisão liminar é do desembargador do TJ/SP, Fausto Seabra, ao considerar que o estágio probatório deve ser suspenso ou prorrogado em caso de licença para tratamento de saúde. A professora, aprovada em concurso público, […]
STF, por unanimidade, fixou tese de repercussão geral sobre a concessão judicial de medicamentos não incorporados ao SUS deve ser aplicada imediatamente a todos os processos em andamento. Os ministros avaliaram, em plenário virtual, embargos de declaração em que se pedia a modulação dos efeitos. O relator do caso, ministro Luís […]
O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu o ingresso de novos alunos em IMES – Instituições de Educação Superior Municipais que atuam de forma onerosa, com cobrança de mensalidades, e fora dos limites territoriais dos municípios-sede. Na decisão, Dino também determinou a notificação do Ministério da Educação, dos Conselhos de Educação dos […]
A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que obrigou a operadora de saúde a incluir dependentes em contrato firmado antes da lei dos planos. O colegiado observou que, mesmo sendo um contrato antigo, a cláusula ambígua deveria ser interpretada segundo o CDC. Um segurado buscou incluir a […]
STF deciciu que o prazo bienal previsto no art. 7º, XXIX, da Constituição não se aplica a servidores temporários cujos contratos foram declarados nulos por irregularidades. Nessas hipóteses, aplica-se o prazo de cinco anos previsto no Decreto 20.910/32 para o ajuizamento de ações contra a Fazenda Pública, conforme voto do […]