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A 3ª Câmara Cível do TJRN atendeu ao pedido de um idoso e majorou o valor indenizatório, gerado a partir da realização de descontos indevidos na conta bancária da parte autora. O então cliente requereu, no atual recurso, a reforma do que havia sido decidido pela 1ª Vara de Currais […]
A Câmara 4.0 Especializada Cível-4 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Araguari que multou um estabelecimento comercial no valor equivalente a três salários mínimos por permitir que menores desacompanhados jogassem bilhar no recinto. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, em ação regressiva, a obrigação de três empresas ressarcirem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por despesas com pensão por morte e auxílio-doença acidentário decorrentes de acidente de trabalho. Para os magistrados, a queda da laje em […]
O Hospital Nossa Senhora Da Conceição, localizado em Porto Alegre, foi condenado a pagar indenização por danos materiais, morais e estéticos a um paciente por erro em cirurgia plástica mamária. O processo foi julgado na 2ª Vara Federal de Uruguaiana, sendo a sentença, do juiz Carlos Alberto Sousa, publicada em […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da Universidade Federal de Tocantins (UFT), interposta contra a sentença que anulou a decisão que indeferiu a matrícula de uma aluna que se autodeclarou parda. A sentença determinou que a universidade mantivesse […]
A Justiça do Distrito Federal decidiu nesta sexta-feira (25) tornar réu o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, pela acusação de fraudar o resultado de competição esportiva. A decisão foi proferida pelo juiz Fernando Brandini Barbagalo, da 7ª Vara Criminal de Brasília. O magistrado aceitou parcialmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público […]
O ex-deputado americano George Santos foi preso após se entregar à Justiça nesta sexta-feira (25). Ele foi condenado a sete anos de prisão depois de se declarar culpado de roubo de identidade qualificado e fraude eletrônica na campanha eleitoral de 2022. O republicano de Nova York também foi condenado a […]
O TJ/SC decidiu que é cabível indenização por danos morais a consumidor que, tendo sido premiado em sorteio de rádio para acesso a festival, foi impedido de entrar no evento devido à falta de informações precisas sobre a retirada prévia do abadá. A 3ª turma Recursal fundamentou sua decisão na […]
O Tribunal de Ética Profissional da OAB/SP decidiu que é vedado o uso, por advogados, de casos concretos para qualquer publicidade ou comunicação, ainda mais quando possa alcançar grande amplitude, como postagens em redes sociais. Decisão se deu na 691ª sessão de julgamento, realizada em 26 de junho de 2025. […]
O 3º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Formiga e condenou uma empresa de eletrodomésticos a indenizar um consumidor em R$10 mil, por danos morais, devido à explosão de um ventilador de teto. Além disso, a turma julgadora […]