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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar motorista por cobranças indevidas de imposto de veículo apreendido. O autor teve o nome protestado em razão dos débitos. Em outubro de 2021, o homem teve o carro apreendido durante operação policial e desde […]
A Justiça manteve, por unanimidade, a condenação de um homem flagrado transportando dois litros de substância conhecida como “loló”. O réu foi abordado durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Caicó, e condenado com base no artigo 278 do Código Penal, que trata da posse de substância nociva à saúde […]
A 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes/SP condenou a União e a Fundação Cesgranrio a homologar a autodeclaração de um candidato ao Concurso Nacional Unificado (CNU) impedido de concorrer a vagas destinadas às pessoas negras e pardas. A sentença é do juiz federal Alexandre Loyola Labonne. O magistrado considerou […]
A Justiça julgou parcialmente procedente uma ação de indenização por danos morais movida por uma empresa do ramo de materiais de construção que teve seu nome indevidamente inscrito em cadastros de inadimplência, mesmo sem ter recebido a mercadoria comprada. A decisão é da Vara Única da Comarca de São Miguel. […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou pedido de indenização por danos materiais e danos morais em um caso envolvendo rescisão de contrato de prestação de serviços de arquitetura e decoração. A 18ª Câmara Cível do TJMG manteve a sentença de 1ª instância, que havia julgado improcedentes os […]
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de homem que se apropriou indevidamente de veículo alugado da empresa Movida Locação de Veículos S.A. e desconectou o sistema de rastreamento do automóvel. O réu alugou um veículo Hyundai HB20, em 13 de abril de […]
A RoboCup 2025, conhecida como a “Copa do Mundo dos Robôs”, que ocorreu em Salvador, apresentou significativos avanços em robótica e inteligência artificial. O evento reúne equipes de diversos países, com destaque para a participação brasileira, que conta com 45 times competindo em diferentes categorias. No futebol robótico, uma das principais atrações do evento, […]
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) usou seu perfil no X (antigo Twitter) para criticar o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), na última segunda-feira (21), após ter suas contas bloqueadas. O parlamentar denominou a decisão do ministro como “arbitrária e criminosa”. Moraes determinou o bloqueio de todos os bens […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou na segunda-feira (22) o ex-deputado Daniel Silveira a realizar um procedimento cirúrgico em seu joelho direito. A decisão do ministro aconteceu após a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar favorável à realização da cirurgia. O ministro também determinou que a […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou o pedido da defesa para que Aline Openkoski passasse a cumprir em prisão domiciliar a pena de 22 anos, sete meses e dez dias a que foi condenada por ter desviado dinheiro destinado ao tratamento de um […]