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A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de mulher por maus-tratos de animais. A pena foi fixada em três anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, e multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação pecuniária e […]
Foi realizada, na tarde desta segunda-feira (7/7), no gabinete do 2º juiz sumariante do Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte, o interrogatório de Rodrigo Rodrigues Andrade Chiatti, acusado de, na condução de um carro Porsche 911 Carrera, ser responsável pela morte de Cayque Pelegrino Tavares, que estava no […]
Uma empresa varejista deve pagar indenização de mil reais por danos morais a cliente que adquiriu um forno elétrico pela internet e teve a compra cancelada, sem devolução do dinheiro. A decisão foi proferida pelo juiz Flávio Roberto Pessoa de Morais, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de […]
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização à ex-empregada do Aeroporto de Uberlândia, na região do Triângulo Mineiro, que armazenava grande quantidade de material de trabalho na residência dela. A decisão é dos julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG, que acompanharam o voto do desembargador Marco Antônio […]
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região afastou a condenação imposta à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto para pagar, a uma empregada, a gratificação de férias, bem como os honorários advocatícios sucumbenciais […]
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a deflagrar, nesta terça-feira (8), uma operação de busca e apreensão contra um deputado federal e outros cinco investigados. Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal e no Ceará. A investigação, que tramita sob sigilo, apura […]
O Superior Tribunal de Justiça registrou, no primeiro semestre deste ano, um crescimento de 47,7% no número de petições de recursos ao Supremo Tribunal Federal, quando comparado com o mesmo período de 2024. O aumento da demanda foi registrado pelo vice-presidente do tribunal, ministro Luis Felipe Salomão, na última sessão […]
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à Anhanguera Educacional que expeça diploma de especialização em Acupuntura a uma estudante de Fisioterapia que iniciou o curso de pós-graduação antes da colação de grau do ensino superior. A decisão estabeleceu o pagamento de R$ 10 mil […]
A Apple Music, que celebra 10 anos de existência em 2025, revelou uma lista das 100 músicas mais escutadas em sua plataforma desde o seu início. Entre os nomes que ocupam as primeiras posições estão Ed Sheeran, The Weeknd e Drake com seus grandes sucessos. No streaming, ainda foram reveladas as 500 músicas mais reproduzidas, […]
A prova obtida em entrada em domicílio sem autorização judicial é lícita quando o ingresso é autorizado pelo morador, desde que não haja indícios de coação ou fraude. A conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de um homem condenado por […]