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O Pix Automático está disponível a partir desta segunda-feira (16). A novidade funciona como o débito automático ao permitir cadastrar pagamentos recorrentes de serviços e produtos diretamente no aplicativo do banco ou via internet banking. Os detalhes da evolução do meio de pagamento foram apresentados pelo Banco Central (BC) no início deste mês. O […]
O Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou os sargentos da Marinha do Brasil Bruno Santos de Lima e Manoel Vitor Silva Soares pela morte do perito da Polícia Civil Renato Couto de Mendonça. O crime aconteceu no dia 13 de maio de 2022, e a sentença foi proferida […]
A 4ª turma do TRT da 9ª região confirmou o pagamento de indenização em R$ 5 mil por dano moral a uma faxineira que sofreu ofensa sexual e foi obrigada a apagar a frase ofensiva no banheiro masculino da empresa onde trabalhava, em Curitiba/PR. Colegiado entendeu que a conduta da […]
Um homem foi condenado à pena de detenção pela prática do crime de embriaguez ao volante, em Assú, município do Rio Grande do Norte. A magistrada levou em consideração a confissão espontânea do réu e as evidências que demonstraram a alteração de sua capacidade psicomotora devido à ingestão de álcool. […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por unanimidade dos votos, condenou uma rede de atacado a indenizar cliente por parcelar sem autorização, por meio de um banco e de forma automática, o saldo devedor de sua fatura de cartão de crédito. A decisão considerou a prática como abusiva e […]
A SBF Comércio de Produtos Esportivos e o Condomínio do Shopping Center Iguatemi Brasília foram condenados a indenizar uma cliente por falha no procedimento de abordagem. A juíza da 20ª Vara Cível de Brasília concluiu que a consumidora foi exposta a situação vexatória. Consta no processo que a autora foi ao […]
A 3ª Vara Cível de Brasília condenou dois moradores de condomínio no Cruzeiro Novo a pagar indenização por danos morais ao zelador do prédio. O trabalhador sofreu perseguições, humilhações públicas e agressões verbais reiteradas. Segundo os autos, o zelador relatou que, desde 2017, vinha sendo vítima de diversas situações constrangedoras praticadas […]
Resumo: Uma cuidadora pediu reconhecimento de vínculo de emprego com um empregador doméstico. Ao tentar se defender, o recurso do empregador foi rejeitado por falta de pagamento de custas, embora ele tenha declarado pobreza. Segundo a 4ª Turma do TST, trata-se de pessoa natural, e a justiça gratuita deve ser […]
Resumo: Uma metroviária vai receber indenização porque teve seus dados divulgados na intranet da empresa. A lista expunha o nome de todos os empregados que ajuizaram ações trabalhistas e quanto cada um teria a receber. A segunda instância entendeu que não houve exposição pública, apenas interna. Mas, para a 2ª […]
O Poder Judiciário potiguar condenou uma mulher após derrubar o muro de um vizinho em São Miguel do Gostoso. A decisão é dos juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do RN, que mantiveram a sentença de primeira instância. Com isso, a parte ré deve indenizar o morador a […]