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A Walt Disney e a Universal, da Comcast, abriram na quarta-feira (11) um processo contra o serviço de inteligência artificial Midjourney por violação de direitos autorais. O popular popular gerador de imagens com IA foi chamado pelas empresas como um “poço sem fundo de plágio” pelo uso dos personagens mais conhecidos dos estúdios. A ação, […]
A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que reconheceu a impenhorabilidade de valores bloqueados durante uma execução de dívida, por se tratar de verbas oriundas do programa Bolsa Família e de conta-poupança com saldo inferior ao limite legal. O agravo de […]
A 2ª Vara Cível de Ceilândia condenou uma clínica veterinária e seus responsáveis ao pagamento de indenização por danos morais a dois tutores após a morte de sua cadela, submetida a um procedimento cirúrgico de castração. A decisão considerou falhas na prestação do serviço, o que incluiu a falta de […]
O Google tem responsabilidade pelo uso indevido do nome e identidade visual das marcas em anúncios. Com esse entendimento, o juiz Fernando Antônio Tasso, da 15ª Vara Cível de São Paulo, concedeu liminar para obrigar a empresa de tecnologia a retirar anúncios da plataforma Google Ads que usavam o nome […]
A conduta omissa ou negligente do pai que, diante dos abusos praticados pela ex-companheira contra a filha, nada faz, nem demonstra interesse, mostra sua inadequação para a função parental e autoriza a perda do poder familiar. Com essa conclusão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a […]
O juiz Julio Cesar Massa Oliveira, da 16ª vara do Trabalho de Salvador/BA, negou recurso apresentado pela advogada Vanessa Menezes Homem, que atua na defesa da trabalhadora no processo que ficou conhecido como caso “bebê reborn”. A impugnação foi interposta contra decisão que determinou o envio de ofícios à Polícia […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para restabelecer dois dispositivos do Estatuto da Advocacia que tratam de prerrogativas e garantias da profissão. Segundo reconheceram os ministros, esses trechos foram suprimidos por engano na aprovação da Lei 14.365/2022, que alterou regras do exercício da advocacia. A se confirmar o […]
A fuga da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) do país, após sua condenação criminal no Supremo Tribunal Federal, não basta para autorizar o bloqueio de bens de modo a garantir o pagamento de indenização em outro processo. A conclusão é do juiz Juliano da Costa Stumpf, da 2ª Vara […]
Responsável pela interpretação, em última instância, do direito federal infraconstitucional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado uma ampla jurisprudência sobre o concurso de crimes – instituto que regula a aplicação da pena nas hipóteses em que o agente comete mais de um delito. As três modalidades desse instituto […]
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em poupança pelos expurgos inflacionários causados pelo plano Collor II está condicionado ao acordo homologado pelo tribunal em março de 2018. O Plenário tomou essa decisão em sessão virtual encerrada na sexta-feira (13/6). Os nove […]