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A 35ª vara Cível de São Paulo concedeu tutela de urgência para determinar que a empresa Brites Corporation Ltda. e seus representantes retirem do ar conteúdos que utilizam, sem autorização, a imagem, nome e voz do médico Drauzio Varella. A decisão, proferida pelo juiz de Direito Gustavo Henrique Bretas Marzagão, […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, instaurou um pedido de providências para apurar a conduta do desembargador Amílcar Roberto Bezerra Guimarães, do TJ/PA, após declarações feitas durante julgamento na 2ª turma de Direito Privado sobre pensão alimentícia destinada a uma criança com autismo. Campbell determinou o envio de […]
O influenciador Pablo Marçal não terá que pagar US$ 1 milhão ao advogado César Crisóstomo, que acionou a Justiça após não receber o valor prometido em um desafio feito pelo empresário em programa de rádio. A juíza de Direito Daniela Nudeliman Guiguet Leal, da 2ª vara Cível de Barueri/SP, considerou […]
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (18) a concessão de segurança vitalícia para ex-ministros da Corte. A medida foi aprovada durante sessão administrativa, realizada de forma virtual. Com isso, os ministros que deixarem o Supremo terão direito ao serviço de segurança pessoal por tempo indeterminado […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão preventiva do coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e abertura de inquérito contra o militar e o advogado do coronel, Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz. Segundo o STF, Câmara já está […]
Os advogados Hércules Praça Barroso e Fernanda Morales Teixeira foram presos nesta terça-feira, 17, em São Carlos/SP, suspeitos de envolvimento na morte dos empresários José Eduardo Ometto Pavan e Rosana Ferrari, assassinados em abril deste ano em São Pedro/SP. O casal era cliente dos advogados há mais de dez anos, […]
Durante sessão do Tribunal do Júri em Taguatinga/TO, o promotor de Justiça Breno Simonassi chamou a advogada Pâmella Abel de “rata” enquanto realizava sustentação oral. No vídeo divulgado nas redes sociais pela advogada, é possível ouvir as ofensas proferidas pelo membro do Ministério Público, que chamou a defesa de “sorrateira”, […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) negou o reconhecimento de vínculo de emprego entre os proprietários de um clube de pôquer informal e um homem responsável por organizar as partidas e controlar o dinheiro movimentado no local. Para o colegiado, a prática de apostas […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu, por unanimidade, manter a dispensa por justa causa de um auxiliar de limpeza de Trindade (GO) em razão de faltas reiteradas ao serviço. O trabalhador alegava que suas ausências estavam ligadas à necessidade de acompanhar a mãe em tratamento de saúde […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou uma rede varejista de distribuição de alimentos com atuação em Goiânia ao pagamento de indenizações por danos morais a uma ex-funcionária que atuava como tesoureira. A trabalhadora foi vítima de assédio moral e desenvolveu transtorno de ansiedade […]