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O juiz que mandou soltar o acusado de destruir um relógio histórico do século 17 durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 prestou depoimento nesta segunda-feira (23) à Polícia Federal (PF). Na oitiva, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia, declarou que, devido a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (23) a última reunião da comissão de conciliação convocada pelo ministro Gilmar Mendes sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Após nove meses de trabalho, foi elaborada uma minuta com sugestões de um anteprojeto que será enviado ao Congresso Nacional para alteração na Lei 14.701 de […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira (23/6) para validar os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que mudaram as regras de acesso a armas de fogo e revogaram a flexibilização instituída por seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). As normas do governo petista estão […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, por unanimidade, trechos de uma lei de 2022 que, por erro de tramitação no Congresso Nacional, revogaram dispositivos do Estatuto da Advocacia. Com a decisão, essas garantias voltam a ter validade, entre elas a imunidade profissional dos advogados por manifestações no exercício da […]
Um homem de 27 anos foi preso preventivamente na tarde da última quarta-feira (18) por descumprir medidas protetivas e perseguir a ex-companheira em Araguaína, no norte do Tocantins. Segundo a Polícia Civil, o suspeito já responde a cinco inquéritos por violar ordens judiciais de afastamento da vítima, em vigor desde o ano […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcada para a próxima quarta-feira (25) a retomada do julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por publicações ilegais feitas por usuários em suas plataformas. Em sessão anterior neste mês, o plenário formou maioria de 7 a 1 pela possibilidade de responsabilização, na esfera […]
Dois meses após a operação que revelou um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), ainda não há previsão de ressarcimento às vítimas, segundo apurou a CNN. O prejuízo estimado é de R$ 6 bilhões, envolvendo associações, corretoras, call centers e empresas […]
O Poder Judiciário potiguar condenou um banco que bloqueou valores depositados em conta de uma cliente. Na decisão do juiz Arthur Guilherme Cortez, do 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, a instituição financeira deve pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil. De acordo com a […]
Os beneficiários do Bolsa Família poderão sacar o pagamento de julho a partir do dia 18, de acordo com informações da Caixa Econômica Federal. Pela ordem dos pagamentos, os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) com final 1 serão os primeiros a receber o pagamento. Veja o calendário do Bolsa Família para julho de 2025 Final do NIS: […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retirada imediata da tornozeleira eletrônica de uma mulher acusada de ter participado dos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023 e que enfrenta gravidez de alto risco. A decisão foi assinada na última quarta-feira (18), mas tornada […]