Um vídeo publicado pelo advogado Renato Bretas nas redes sociais viralizou nesta semana ao satirizar, com humor ácido, a recente decisão da 1ª seção do STJ que concedeu justiça gratuita a um desembargador do TJ/DF, em ação cujo valor ultrapassa R$ 2,18 milhões. A concessão ocorreu no julgamento de embargos de declaração apreciados no dia 5 de junho, com base em voto do ministro Francisco Falcão, que entendeu haver omissão na decisão anterior que havia negado o pedido.

A sátira

No vídeo, Bretas interpreta dois personagens – um juiz e seu assessor – que discutem pedidos de gratuidade de justiça. O primeiro pedido analisado é de um fictício “Dr. Fortunato”, juiz com padrão de vida elevado: filhos estudando em Harvard e na Suíça, sítio em Campos do Jordão, BMW na garagem e diversas viagens internacionais. Ainda assim, os personagens concluem que ele não teria condições de arcar com as custas judiciais.

“Claramente este homem não tem condições de arcar com as despesas processuais. Todo mundo acha que juiz é rico. E sabemos que não é assim”, diz o juiz fictício, em tom de ironia.

Em contraste, o segundo caso envolve um advogado chamado “Dr. João Cansado”, com renda mensal de R$ 3 mil. Apesar de apresentar documentos comprobatórios, como extrato bancário e declaração de Imposto de Renda, seu pedido é negado sob alegação de falta de comprovação suficiente. O juiz ainda questiona a veracidade da declaração:

“Esse advogado precisa trabalhar mais. Ou então. será que está declarando tudo mesmo?”, diz, mencionando os “valores astronômicos” da tabela da OAB.

Crítica embutida

O humor do vídeo carrega uma crítica à aplicação desigual dos critérios de gratuidade de justiça e questiona o entendimento do STJ ao conceder o benefício a um agente público com rendimentos líquidos superiores a R$ 1 milhão em 2024. Segundo levantamento realizado com base em dados disponíveis no portal da transparência do CNJ, o magistrado beneficiado pelo STJ recebe, em média, mais de R$ 86 mil líquidos por mês.

O próprio magistrado, que se manifestou publicamente após a decisão, afirmou que, sem o deferimento da gratuidade, sua ação rescisória “seria extinta por barreira financeira, sem apreciação do mérito, depois de 35 anos de luta e dois acórdãos transitados em julgado a seu favor”.

Renato Bretas é conhecido por seu conteúdo voltado às dificuldades e contradições vividas por advogados autônomos. Sua abordagem humorística tem conquistado grande audiência nas redes sociais, gerando engajamento tanto entre profissionais do Direito quanto no público em geral. Relembre a entrevista concedida por ele ao Migalhas:

FONTE: Migalhas | FOTO: Gatty Images