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Um sindicato pediu que dois membros do conselho de uma fundação fossem incluídos na execução de uma sentença trabalhista. Eles alegaram que apenas participaram da criação da fundação em 1969, mas nunca exerceram atribuições na organização. A 7ª Turma concluiu que os conselheiros nunca praticaram atos de gestão e os […]
Trabalhador de supermercado dispensado por justa causa após ter sido preso em flagrante e ter confessado furto de mercadorias do local não conseguiu converter a dispensa em imotivada. A sentença rejeitou o argumento do homem de que, ao receber nova oferta de emprego da mesma companhia posteriormente, teria sido perdoado […]
A 6ª Turma do TST decidiu que uma bancária pode executar individualmente uma sentença em favor do sindicato numa ação coletiva. Diante da demora do banco em pagar os valores devidos, ela havia pedido para recebê-los individualmente, mas o pedido foi negado nas instâncias anteriores. Segundo o colegiado do TST, […]
Uma vendedora da Seara Alimentos foi dispensada dois meses após retornar de licença para tratar depressão. O pedido de indenização havia sido rejeitado no TRT-15, mas a condenação foi restabelecida pela 3ª Turma do TST. O colegiado aplicou a jurisprudência do TST que presume que a dispensa, nesses casos, é […]
Outrora considerado crime, até o artigo 240 do Código Penal ser revogado pela Lei 11.106, em 2005, o adultério não gera dano moral, a menos que o cônjuge traído seja exposto a humilhação e constrangimento públicos por quem o traiu. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
O conselho pleno da OAB/GO aprovou, por unanimidade, notas de desagravo em favor de três advogados presos por ordem do delegado da Polícia Civil Humberto Teófilo de Menezes Neto, acusado pela entidade de praticar condutas ilegítimas durante as detenções e expor os causídicos nas redes sociais. Para os conselheiros, o […]
Um vídeo publicado pelo advogado Renato Bretas nas redes sociais viralizou nesta semana ao satirizar, com humor ácido, a recente decisão da 1ª seção do STJ que concedeu justiça gratuita a um desembargador do TJ/DF, em ação cujo valor ultrapassa R$ 2,18 milhões. A concessão ocorreu no julgamento de embargos […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, mulher que escreveu “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao prédio da Corte. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para manter a decisão […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial do espólio, ocupado por herdeiros do falecido, continua protegido como bem de família e, por isso, não pode ser penhorado para garantir dívida deixada pelo autor da herança. Segundo o colegiado, a transmissão hereditária, […]
O cantor e compositor Caetano Veloso será indenizado em R$ 10 mil por danos morais após um usuário do Twitter chamá-lo de “pedaço de merda” na rede social. A decisão é da juíza de Direito Anna Eliza Duarte Diab Jorge, da 22ª vara Cível da Capital/RJ, que considerou a publicação […]