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Uma trabalhadora de Curitiba, que atuava como vendedora de medicamentos, receberá uma indenização por danos morais por ter sido vítima da postura sexista e machista do gerente da empresa. Ele insinuava com frequência a maneira com que ela deveria se vestir e se apresentar nos momentos em que visitava médicos para […]
A Amil Assistência Médica Internacional S.A., do Rio de Janeiro (RJ), terá de pagar R$400 mil de indenização por danos morais coletivos por alteração lesiva do contrato de trabalho de seus empregados. A empresa instituiu coparticipação obrigatória no plano de saúde e desconto no salário-base para todos, mas quem estava […]
Por unanimidade, a 9ª câmara Cível do TJ/GO permitiu a tramitação, em Goiânia, de ação de divórcio cumulada com guarda e alimentos, mesmo com o menor – filho do casal – residindo com o pai nos Estados Unidos. O colegiado seguiu o voto do relator, desembargador Luiz Eduardo de Sousa, […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de uma fundação socioeducativa e afastou sua condenação ao pagamento de indenização a dois agentes educadores investigados a partir de uma denúncia de abuso sexual contra uma abrigada. Para o colegiado, a empresa agiu corretamente diante da gravidade da […]
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de acusado por estelionato em esquema de vagas falsas em empresa de serviços gerais. Conforme os autos, entre agosto e outubro de 2016, o réu cobrou de R$ 1 mil a R$ 2 mil de cinco candidatos […]
A Justiça determinou que uma empresa de TV por assinatura restabeleça o serviço de um cliente em até cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, com limite de seis mil reais, a ser revertida em favor da parte autora. A decisão é do juiz Jessé […]
TST condenou a Amil a pagar R$ 400 mil por danos morais coletivos e a devolver valores descontados dos salários de empregados, após considerar lesiva a alteração contratual que instituiu coparticipação obrigatória no plano de saúde e desconto no salário-base. A 3ª turma entendeu que a alteração unilateral e prejudicial […]
A 8ª turma do TST afastou condenação imposta a uma fundação socioeducativa a indenizar por dano moral dois agentes educadores investigados após denúncia de abuso sexual contra uma interna. Para o colegiado, a instituição agiu dentro dos parâmetros legais e institucionais, sem configurar ato ilícito ou abuso de poder, reforçando […]
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta segunda-feira (26) uma operação de fiscalização de centros de distribuição das principais plataformas de comércio eletrônico do país, Mercado Livre, Amazon e Shopee, citando campanha de combate a produtos irregulares. A ação é parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) […]
O Superior Tribunal Militar (STM) vai lançar nesta terça-feira (27) uma iniciativa por menos preconceito na Justiça Militar e entre militares contra mulheres, indígenas e todas as demais condições de vulnerabilidade. O projeto chamado de Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União foi batizado de “letramento antidiscriminatório”. Sob o comando da ministra Elizabeth Rocha, a […]