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A conciliação ocorreu durante a 9ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista que está sendo realizada em todos os TRTs do Brasil entre os dias 26 e 30 de maio. O processo foi protocolado em 2018 por um assistente de palco, contratado para acompanhar uma dupla sertaneja de Goiânia, contra três empresas produtoras […]
As informações da Central de Escrituras e Procurações (CEP) poderão ser acessadas por qualquer interessado em encontrar dados de escrituras públicas e procurações sobre bens de devedores em processos de execução. A alteração do normativo da Corregedoria Nacional de Justiça sobre a questão está em consonância com os princípios de […]
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa que se recusou a contratar uma mulher aprovada em todas as etapas do processo seletivo, com exame admissional e integração realizados, ao constatar que ela estava em gozo de licença-maternidade. A […]
A 3ª Vara Cível de Ceilândia condenou um homem ao pagamento de R$ 300 mil em indenização por danos morais ao filho, vítima de abuso sexual cometido quando tinha nove anos de idade. A decisão judicial teve como base uma condenação criminal definitiva do réu pelos crimes praticados contra o […]
A Justiça Estadual determinou a nulidade de um Auto de Infração de Trânsito, após um motorista receber duas multas na mesma data e com diferença de um minuto entre as autuações, enquanto transitava pela Avenida Prudente de Morais, no bairro de Lagoa Nova, em Natal. A decisão é do juiz […]
Com maioria formada, o STF condenou o advogado gaúcho Joel Muru Chagas Machado por participação no acampamento em frente ao quartel-general do exército, em Brasília/DF, relacionado aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli […]
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um homem por falso testemunho. Ele mentiu ao depor como testemunha em um processo penal que investigava uma agressão ocorrida em um camping no oeste do Estado. Em inquérito policial, o réu havia relatado […]
A 3ª Vara Cível da comarca de Lages condenou uma escola particular ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a um estudante de 12 anos, vítima de agressões físicas e psicológicas dentro da sala de aula. A decisão reconheceu a falha na prestação do serviço educacional e a […]
A 1ª vara Federal de Cruz Alta/RS reconheceu o direito de uma segurada do INSS à prorrogação do salário-maternidade em razão da internação hospitalar prolongada de sua filha recém-nascida. A decisão, proferida pelo juiz Federal Tiago Fontoura de Souza, determinou que o benefício seja estendido por mais 120 dias a […]
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma franquia de chocolates a indenizar uma empresa em R$ 10 mil, por danos morais, em razão de empregados da companhia terem encontrado larvas em bombons distribuídos. Segundo o processo, uma empresa de informática comprou chocolates […]