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A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) concedeu a um militar não estável o direito a ser reformado por doença incapacitante. A sentença foi publicada no dia 20/05 e é do juiz Eric de Moraes. O autor declarou ser absolutamente incapaz, estando representado por sua mãe, que […]
O desembargador José Lunardelli, da 11ª turma do TRF da 3ª região, por decisão liminar, concedeu salvo-conduto autorizando um paciente a cultivar cannabis sativa para fins exclusivamente medicinais. A decisão impede que autoridades policiais adotem medidas que restrinjam sua liberdade, bem como determina que não sejam apreendidas as plantas, sementes, […]
A ausência de cadeia de custódia não anula a validade de provas como um print screen que mostra ofensas na internet. Com esse entendimento, o juiz Marcelo da Silva Cassavara, da 1ª Vara Criminal de Dourados (MS), condenou um homem por racismo em razão de uma publicação contra nordestinos no Instagram. O […]
O Banco Central (BC) anunciou, nesta segunda-feira (26), a implementação de um novo sistema para que os correntistas possam bloquear a abertura de contas fraudulentas em seu nome. O serviço deve ficar disponível em até seis meses. Segundo a resolução do BC, isso deve ocorrer até 1º de dezembro. O […]
O Poder Judiciário Estadual determinou que uma tutora deve pagar indenização após seu cão atacar outro cachorro. Na decisão da juíza Ana Christina de Araújo, do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, a mulher deve indenizar o proprietário do animal que foi atacado, por danos materiais no valor de […]
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o senador Marcos Rogério (PL-RO), discutiram durante uma audiência na Comissão de Infraestrutura, nesta terça-feira (27). Marina Silva estava respondendo às acusações do senador Omar Aziz (PSD-AM), quando teve o microfone cortado por Marcos Rogério, que é presidente da comissão. Ele […]
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que se sentiu “agredida” durante sua participação em uma audiência pública no Senado Federal nesta terça-feira (27). Ela chegou a abandonar a sessão do colegiado após uma série de declarações de senadores.. Marina foi convidada na semana passada […]
A juíza Alana Azeredo Dal Cere, do 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, reconheceu como litigância de má-fé uma ação de danos morais que omitiu a existência de um contrato entre a consumidora (autora) e um fundo de investimentos. A consumidora foi condenada a […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na segunda-feira (26), a abertura de um inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suposta atuação nos Estados Unidos com o objetivo de atacar o Judiciário brasileiro. Além de autorizar a abertura do inquérito, Moraes também […]
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou uma multa de R$ 101.204.017,70 contra empresa processadora de alimentos por causa de suposta conduta ilícita em contratos de exportação. O órgão apurava se a empresa simulou operações para ocultar o real exportador do produto e, dessa forma, burlar o Fisco. Em […]