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A 3ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou duas pessoas, dentre seis denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), por falsificação de documento público e estelionato. Elas terão que devolver mais de R$ 70 mil para reparar os danos causados. A sentença foi publicada no dia 14/05 e é do […]
Não há nexo causal entre a conduta do banco e o golpe sofrido pelo cliente que é enganado por meio de site falso, com emissão de boletos igualmente fraudados. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de uma mulher que […]
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo à primeira instância por entender que um erro material no pedido não inviabiliza seu julgamento. A ação havia sido rejeitada porque o trabalhador usou a expressão “quebra de caixa” quando, na verdade, referia-se a “vantagem pessoal”. Mas o […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que o Banco Santander (Brasil) S.A. pretendia anular atos de execução de um processo porque seu novo advogado não foi intimado. Quem foi comunicada foi a advogada que estava registrada no processo no sistema PJe, que faz as intimações […]
Uma discussão entre um advogado e uma delegada, em uma delegacia de Salvador, resultou na voz de prisão por desacato para o advogado na última terça-feira (20). O incidente ocorreu na 12ª Delegacia Territorial (DT) de Itapuã e será investigado pela Corregedoria da Polícia Civil. O advogado Mateus Nogueira relatou em […]
A Justiça do Rio Grande do Sul condenou a jornalista Rosane de Oliveira e o jornal Zero Hora a pagar R$ 600 mil em danos morais à ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Iris Helena Medeiros Nogueira. A decisão da 13ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, considerou que as […]
A OAB, por meio da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, manifestou repúdio à possibilidade de o governo dos Estados Unidos impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes. A reação ocorreu após o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmar em audiência no Congresso Norte-Americano, nesta quarta-feira, 21, que a aplicação […]
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia, revelou ter sido vítima de um ato racista durante um evento da Corte. Em entrevista à CNN, a magistrada narrou o incidente que a deixou perplexa. Segundo Vera Lúcia, o episódio ocorreu quando ela chegou para participar de um seminário organizado pela […]
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou um plano de saúde a indenizar uma família em R$ 40 mil, por danos morais, pela fratura ocasionada por um fisioterapeuta credenciado, durante uma manobra na perna de uma criança. A […]
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base para dois trabalhadores que prestavam serviço para a Vale S.A. no complexo minerário de Itabira. A decisão é do juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Itabira, Adriano Antônio Borges. Na ação, o […]