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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou uma empresa aérea a indenizar uma palestrante em R$ 4 mil reais, por danos morais, após remarcar seu voo de conexão. A decisão é da juíza Josane Peixoto Noronha, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba. A mulher […]
A desigualdade na composição das Câmaras Empresariais no Poder Judiciário foi objeto de recente manifestação de um conselheiro do CNJ. Na oportunidade, Guilherme Feliciano, relator do caso em pauta, alertou sobre o problema e propôs revisão normativa voltada à promoção da equidade de gênero nos órgãos colegiados especializados dos tribunais. […]
A 4ª turma recursal do JEC do TJ/PR reconheceu, por unanimidade, a responsabilidade de um núcleo de prática jurídica da UEL – Universidade Estadual de Londrina pela perda de prazo recursal, o que impediu um assistido de recorrer de uma decisão com reais chances de reversão. Aplicando a teoria da perda de uma […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu que uma família deverá ser indenizada em R$ 140 mil pela morte do filho recém-nascido, ocorrida após o parto realizado no Município de Nova Cruz, no agreste potiguar. A decisão reformou a sentença da primeira […]
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou a uma beneficiária da Associação Petrobras de Saúde (APS) o direito de realizar tratamento para obesidade mórbida em uma clínica particular de sua escolha. O colegiado concluiu que, embora a condição médica seja […]
Por maioria, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da BR Comércio de Automóveis, de Curitiba-PR, que pretendia a aplicação da pena de confissão a um vendedor que teve uma crise de pânico no dia da audiência de instrução e faltou. Prevaleceu o entendimento de que, […]
O desembargador federal Newton Ramos, da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), deferiu pedido formulado pela Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec) para suspender os efeitos do art. 3º, inciso XIV, da Resolução ANTT nº 4.777/2015. O dispositivo impugnado estabelece o conceito de “circuito fechado” como […]
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal de São Vicente que condenou homem por roubo circunstanciado. A pena foi fixada em cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado. Segundo os autos, a vítima saia […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba que condenou o Município a indenizar mulher após a morte da mãe por negligência médica. A reparação, a título de danos morais, foi majorada para R$ […]
A Justiça julgou parcialmente procedente a ação movida por uma servidora municipal contra o Município de Goianinha, declarando a nulidade da avaliação de desempenho realizada durante seu estágio probatório. A servidora, que ingressou no serviço público em 2014 como técnica de enfermagem, alegou irregularidades no processo que resultaram em sua […]