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O desembargador Federal Nery da Costa Junior, da 3ª turma do TRF da 3ª região, concedeu liminar para autorizar o registro de um candidato como despachante aduaneiro, sem a necessidade de aprovação em exame de qualificação técnica exigido pela Receita Federal. A decisão foi proferida no âmbito de agravo de […]
A 13ª vara Federal do Rio de Janeiro anulou os atos do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial que haviam indeferido quatro pedidos de registro de marca com a expressão “TRIX”, apresentados por uma empresa do setor de investimentos. A decisão, proferida pela juíza Federal substituta Laura Bastos Carvalho, […]
O Ministério da Saúde deu início, nesta quinta-feira (15), aos primeiros atendimentos com o Zolgensma no Sistema Único de Saúde (SUS). O medicamento – um dos mais caros do mundo, podendo custar cerca de R$ 7 milhões na rede privada – é usado para tratar a Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo […]
No ano passado, os brasileiros realizaram 63,8 bilhões de operações através do Pix, um crescimento de 52% em relação a 2023, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Novamente, foi o meio de pagamento mais utilizado do País, além de superar a soma de outras modalidades. Juntos, cartões de crédito e débito, boletos, TED, cartão […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista — mais tempo para análise — no julgamento para referendar uma decisão que suspendeu uma lei estadual do Rio de Janeiro que obrigava companhias aéreas a transportar gratuitamente, na cabine, animais de suporte emocional ou de serviço em […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no âmbito da investigação da elaboração de um plano de golpe de Estado no país, afirmou nesta sexta-feira (16), que caso seja condenado, não fugirá do Brasil, mesmo que tenha recebido conselhos para fazê-lo. “Alguns falam que eu devia sair do Brasil. Não vou […]
Foram anos de assédio moral e sexual praticado pelo gerente contra as empregadas do clube. A empresa, que tinha plena ciência da conduta assediadora, moral e sexual do preposto, se manteve inerte, mesmo após a instauração de sindicância interna, no início de 2021, por pressão das empregadas. A conclusão foi […]
A partir desta sexta-feira (16), os trabalhadores com crédito consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC) podem migrar dívidas de outras instituições financeiras para o Crédito do Trabalhador. O programa fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada. Desde abril, a troca de dívidas caras por mais baratas só podia ser feita […]
O juiz de Direito Paulo Roberto Dallan, da 5ª vara Cível de Suzano/SP, negou o pedido de indenização feito por mulher que alegava que o falecimento de seu companheiro foi consequência da recusa de um motorista do aplicativo 99 em transportá-los ao hospital. O magistrado entendeu que não houve comprovação […]
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que uma instituição de ensino indenize uma jovem que foi expulsa por homofobia. Ela deve receber uma reparação por danos morais de R$ 20 mil. A decisão reformou parcialmente sentença da Comarca de Juiz de Fora. O TJMG negou o […]