OAB/MG suspende advogado após ameaças e ofensas durante fiscalização

O advogado mineiro Eduardo Santos Simões de Almeida foi suspenso preventivamente pela seccional mineira da OAB após ter sido preso em flagrante no sábado, 10, acusado de ameaçar e ofender dirigentes da OAB/ES durante uma ação de fiscalização em Guarapari. Relembre Segundo a OAB/ES, o advogado montou uma estrutura de […]

Honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa se houver justificativa

Com base no artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC) de 1973, a fixação de honorários advocatícios em patamar inferior a 1% do valor da causa é considerada irrisória, salvo justificativa específica que demonstre a adequação da verba de sucumbência. Esse entendimento levou a Corte Especial do Superior Tribunal […]

JF aprova contas de entidade beneficiada com recursos oriundos de processos criminais

A 1ª Vara Federal de Jales/SP aprovou a prestação de contas apresentada pelo Centro de Apoio à Educação e Formação do Adolescente (Caefa) de Fernandópolis, referente ao recebimento de R$ 22.366,13 oriundos de processos criminais. A instituição foi selecionada junto com outras nove entidades para receber recursos financeiros provenientes do […]

Fraude do INSS: beneficiários podem pedir ressarcimento a partir de hoje

A partir desta quarta-feira (14), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos em seus contracheques poderão solicitar o ressarcimento. O serviço de solicitação de reembolso estará disponível no aplicativo “Meu INSS”. Os beneficiários poderão ver qual associação fez o desconto e qual foi o valor […]