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O Brasil alcançou, em 2024, o menor registro de concentração de renda já verificado na série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C), iniciada em 2012. Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o rendimento das famílias também atingiu um nível inédito, o […]
A Justiça Federal em Porto Alegre condenou um empresário, técnico em contabilidade, por sonegar impostos da empresa da qual ele é sócio-administrador. A sentença foi publicada no dia 05/05. O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu a denúncia relatando que o réu teria omitido e prestado informações falsas às autoridades da […]
A União foi condenada, em Ação Civil Pública, a proceder com a implementação de uma nova tecnologia ao Sistema Único de Saúde (SUS). A sentença, publicada no dia 09/05, é do juiz Adriano Copetti, do 2º Núcleo de Justiça 4.0, especializado em questões ligadas à saúde. O Ministério Público Federal […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) instituiu, por meio da Portaria STJ/GP 295, de 6 de maio de 2025, o Fórum Nacional dos Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais (Fonavice). De caráter permanente e abrangência nacional, o fórum tem como objetivo promover estudos, alinhar diretrizes e […]
No mês de maio, quando o Brasil lembra o Dia Mundial da Reciclagem, a cidade de São Paulo ganha a primeira loja do mundo em que a moda é resíduo reciclável. Segundo dados do Panorama dos Resíduos Sólidos 2024, divulgado pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), o país enfrenta desafios, […]
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou na segunda-feira (12) uma nota criticando uma resolução que autoriza biólogos a realizarem procedimentos estéticos e injetáveis. Segundo a entidade, a norma é “uma invasão flagrante das atribuições médicas”. A resolução nº 734/2025, publicada no dia 7 de maio no Diário Oficial da […]
A Justiça Estadual determinou que um consumidor seja ressarcido de valores pagos pela compra de cotas em um hotel na cidade de Natal. Na decisão do Grupo de Apoio às Metas do CNJ, as empresas também devem cessar qualquer tipo de cobrança em nome do cliente, além de não efetuar […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da dispensa de uma assistente social feita pela Companhia Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio de Maceió (AL). O colegiado de ministros considerou a demissão discriminatória, pois, sob a alegação de dificuldade financeira, a Comarhp dispensou empregados que […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu pela incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que um motorista pede a condenação da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. em Juiz de Fora-MG, porque a empresa não ativou sua conta no aplicativo. Segundo o colegiado, sem a ativação, […]
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Juiz de Fora que condenou uma fisioterapeuta a indenizar uma balconista em R$ 4 mil, por danos morais, devido a problemas em um procedimento estético. Além disso, a profissional liberal terá que devolver o […]