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A 2ª Câmara Cível do TJRN determinou que um plano de saúde deve custear o tratamento de uma criança usuária do serviço. O método recomendado pelo médico é chamado ‘Pediasuit e Hidroterapia’, um protocolo de terapia intensiva, que utiliza um macacão ortopédico para auxiliar na reabilitação de crianças com distúrbios […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do RN manteve a decisão, por unanimidade dos votos, que obriga dono de animal solto em rodovia a indenizar um motorista, por danos morais, após acidente em rodovia ocorrido em outubro de 2023. De acordo com o processo, o condutor […]
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF), que indeferiu pedido de indulto com base no Decreto 11.302/2022. De acordo com a norma, entre os requisitos para a concessão do benefício natalino, somente […]
A 9ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e condenou empresa de transporte ao pagamento de horas extras diárias a motorista de caminhão, ainda que tenha considerado inverossímil a jornada apontada no pedido do trabalhador. Na petição inicial, o empregado alegou que, durante o contrato, atuava de segunda […]
De acordo com o processo, em março de 2022, o motorista da empresa ré perdeu o controle do ônibus e causou acidente que resultou na morte de cinco pessoas e deixou várias outras feridas. Segundo a autora da ação, o condutor dirigia embriagado e em alta velocidade, e o acidente teria sido […]
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa a pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais e estéticos a um trabalhador que teve o polegar de sua mão esquerda decepado quando operava uma máquina. A condenação incluiu também pensão vitalícia, no valor […]
Um acidente de trânsito envolvendo dois carros em Currais Novos gerou indenização por danos materiais. A decisão é da juíza Maria Nadja Bezerra Cavalcanti, do Juizado Especial Cível e Criminal daquela comarca. De acordo com a sentença, uma das motoristas trafegava pela via preferencial quando sofreu a batida. No processo, a […]
Sentença oriunda da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP concedeu redução de jornada de 25% a mãe de duas crianças de 6 e 12 anos de idade com transtorno do espectro autista (TEA), empregada da Caixa Econômica Federal. A decisão acolheu parcialmente o pedido da trabalhadora, que pedia redução […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender, parcialmente, a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), no âmbito da tentativa de golpe de Estado, em 2022. Até o momento, o colegiado tem quatro votos nesse sentido (veja como cada ministro votou mais abaixo). A […]
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro agradeceu à governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), por oferecer a Jair Bolsonaro (PL) o “suporte necessário” após um mal-estar do ex-presidente durante uma agenda no interior do estado, que desencadeou em uma cirurgia no intestino. Nas redes sociais, Michelle afirmou que “pessoas importantes” participaram dos momentos de dificuldade na […]