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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Usina Bazan S.A., de Pontal (SP), a pagar pensão mensal vitalícia e indenização por danos morais de R$ 35 mil a um cortador de cana-de-açúcar. O motivo é que um EPI estragado contribuiu para que ele se machucasse com facão […]
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa do ramo de transporte de cargas perigosas a indenizar a família de um motorista que morreu depois de uma complicação causada por uma queda do caminhão, quando fazia entregas a um cliente. O trabalhador, contratado em […]
Decisão proferida na 1ª Vara do Trabalho de Santo André-SP declarou rescisão indireta do contrato de trabalho de gestante em razão da ausência do pagamento de adicional de insalubridade. Para a juíza Marcylena Tinoco de Oliveira, houve falta grave do empregador, principalmente por manter a autora em estado gravídico exercendo […]
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial o tempo de trabalho de uma segurada como enfermeira e professora e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria especial. De acordo com a relatora, desembargadora federal Daldice Santana, houve em […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (8) o aviso de homologação das inscrições da primeira edição do STF Moot, competição que simula o julgamento de um caso hipotético com o objetivo de estimular o estudo do direito constitucional e contribuir para a formação prática de estudantes de Direito. Foram […]
Na Semana de Combate ao Assédio, uma decisão da Justiça do Trabalho de Santa Catarina reforça a importância de se falar repetidamente sobre o assunto. Uma cozinheira que recebia contato físico supostamente “carinhoso” do superior hierárquico, sem o consentimento dela, além de ser ofendida e cobrada de forma constrangedora, será […]
O Ministério das Relações Exteriores autorizou a realização de um concurso público com 50 vagas para a classe de terceiro-secretário da carreira de diplomata. A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8). O Instituto Rio Branco publicará o edital do concurso. A primeira fase do concurso […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta sexta-feira (9) o edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS), concurso para contratação de profissionais de nível superior e de nível médio, com salários iniciais de até R$ 9 mil. Serão ofertadas 213 vagas imediatadas e o processo seletivo terá prazo de validade de dois anos, […]
A retirada da obrigatoriedade de inscrição dos advogados públicos nos quadros da OAB representaria, segundo o presidente da Anape – Associação Nacional dos Procuradores de Estado -, Vicente Martins Prata Braga, um “retrocesso institucional sem precedentes”. Durante sustentação oral no STF, nesta quinta-feira, 8, Braga reforçou a concepção de que […]
Ministro Cristiano Zanin cassou decisão da 5ª vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP que havia reconhecido vínculo empregatício entre uma advogada e a empresa contratante. Apesar da determinação do ministro Gilmar Mendes, em 14 de abril, suspendendo nacionalmente processos relacionados à pejotização de advogados (Tema 1.389), Zanin proferiu a decisão, […]