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A 3ª Turma do TRT da 2ª Região dobrou para R$ 200 mil o valor da indenização por dano moral definida no juízo de origem e determinou pagamento de pensão mensal vitalícia equivalente a 100% do último salário a oficial mecânico acometido por doença pulmonar contraída por exposição a poeira […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Condor S/A Indústria Química para reduzir o valor da indenização por danos morais que terá de pagar à família de um trabalhador morto em explosão no local de trabalho. Para o colegiado, o valor de R$ 400 mil […]
A 1ª câmara do TRT da 15ª região confirmou, por unanimidade, a dispensa por justa causa de um trabalhador acusado de maus-tratos a animais na fazenda onde residia e trabalhava. A conduta foi registrada em Boletim de Ocorrência da Polícia Civil e resultou em flagrante. O empregado havia ingressado com […]
Planos de saúde não podem limitar a cobertura de tratamentos para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) a estabelecimentos médicos localizados no município do paciente ou nos limítrofes. Com esse entendimento, a 4ª Vara Cível de Atibaia determinou que uma empresa do setor cubra integralmente o tratamento prescrito por […]
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN, por unanimidade de votos, não deram provimento ao recurso de uma então cliente de instituição financeira, que pedia reforma de uma sentença, dada pela Vara Única da Comarca de Acari, que entendeu como comprovada a regularidade na contratação de um […]
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc-TST) homologou, nesta terça-feira (29), um acordo entre a Gol Linhas Aéreas e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) beneficia potencialmente 150 copilotos que poderão aderir a seus termos. O valor acordado para o pagamento […]
O Conselho Federal da OAB e o JusRacial – uma plataforma digital que atua no sentido de democratizar o acesso à Justiça e promover a igualdade racial – firmaram parceria para a elaboração de um curso sobre o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, a ser ministrado pela Escola Superior […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) aprovou, em sessão do Tribunal Pleno realizada nesta segunda-feira (28/4), uma alteração no regimento interno da corte para tornar obrigatório no corpo do acórdão o voto proferido pelos demais membros do colegiado, quando divergentes. A proposta é fazer com que o […]
O aplicativo de mensagens WhatsApp deixará de funcionar em iPhones com sistemas operacionais inferiores ao iOS 15.1 a partir da próxima segunda-feira (5). De acordo com informações divulgadas no site oficial, o serviço já não é compatível com smartphones da Apple que trabalham com versões anteriores ao iOS 12, nem com dispositivos Android com sistema inferior […]
O Poder Judiciário potiguar determinou que uma plataforma de entregas indenize, em danos morais, no valor de R$ 10 mil, um motorista, após ele ser desligado de forma indevida da empresa. Assim decidiram os desembargadores que compõem a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte […]