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OAB/SP – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo alerta: todos os advogado(as) que utilizam o sistema INSS Digital e o Guichê Virtual devem realizar imediatamente a assinatura dos termos de responsabilidade do ACT – Acordo de Cooperação Técnica 264/24, firmado entre a Seccional e o INSS – […]
O STF esclareceu que segue válida a tese fixada no Tema 839 de repercussão geral, a qual permite à Administração Pública a revisão de anistias concedidas indevidamente, mesmo após o prazo decadencial de cinco anos, caso não haja comprovação de perseguição exclusivamente política por parte do beneficiário. A tese diz […]
Trabalhadores brasileiros têm sentimentos mistos em relação à atual posição de trabalho e seu futuro profissional. Segundo pesquisa do Serasa, 68% das pessoas afirmam estar insatisfeitas com o salário que recebem, apesar de 63% estarem felizes com o cargo que possuem. Além disso, trabalhadores demonstram incertezas sobre futuro, como preocupação com os rumos da economia e medo de ser substituído […]
“Em atenção à resposta do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ofício encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal e o Colégios de Presidentes da OAB reafirmam que a decisão, ainda que pontual, viola frontalmente o livre exercício da […]
A Coordenação Nacional de Exame de Ordem Unificado e a Comissão Nacional de Exame de Ordem tornam pública a anulação da questão número 1 (área de Ética) da prova objetiva do 43º Exame de Ordem Unificado (EOU), do caderno de prova tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos tipo 2, […]
O empresário Allan Jesus teve uma vitória gigante nesta quarta-feira (30). A Justiça do Rio concedeu decisão favorável em caso contra Luva de Pedreiro. Em tom de alegria, e deboche, Allan Jesus se pronunciou sobre o assunto nas redes sociais e atacou o influenciador. “Tentaram me derrubar, mas esqueceram que […]
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (30) mostra que 86% dos brasileiros concordam com a ideia de que a polícia prende criminosos, mas a Justiça solta porque a legislação é fraca. Outros 11% discordam dessa percepção, enquanto 1% não concorda nem discorda e 2% não souberam ou não quiseram responder. O levantamento também analisou a opinião sobre o tema entre eleitores […]
A redução da jornada de trabalho defendida pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 tem viabilidade jurídica, mas deve vir acompanhada pelo corte de salários, ou haverá risco de elevar os custos trabalhistas. Esta é a opinião de advogados trabalhistas ouvidos pela CNN em alusão ao projeto apresentado […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares destinadas à área de saúde. A decisão vale para emendas que apresentaram irregularidades pela falta de abertura de contas bancárias específicas para o recebimento dos recursos. Segundo o ministro, a abertura […]
O ministro Edson Fachin, do STF, determinou a suspensão de processo trabalhista que discute a existência de vínculo de emprego em contexto de prestação de serviços por meio de pessoa jurídica. O ministro fundamentou sua decisão na pendência de julgamento do Tema 1.389 da repercussão geral. O caso teve origem […]