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A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a responsabilidade de uma indústria de laticínios do oeste do Estado pela comercialização de queijo impróprio para o consumo. O caso envolveu a venda de 6,4 toneladas de queijo muçarela a uma distribuidora de alimentos, com destino à […]
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Belo Horizonte que condenou uma transportadora a restituir a uma empresa do ramo alimentício o valor de R$ 523 mil, devido ao não cumprimento do contrato de transporte. A empresa ajuizou ação pleiteando […]
O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques desistiu de acompanhar o julgamento de sua denúncia presencialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Vasques mora em São José (SC) e pediu ao ministro Alexandre de Moraes que fosse autorizado seu deslocamento a Brasília. A equipe de defesa do policial, porém, […]
O advogado João Neto foi preso nesta segunda-feira, 14, em flagrante, por agressão à namorada. A mulher buscou atendimento em um hospital de Maceió/AL com ferimentos no queixo. Segundo informações do G1, ela teria relatado à polícia que foi agredida pelo companheiro; que foi retirada à força de casa pelo […]
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação do Distrito Federal (GDF) ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a mulher que teve corpo estranho esquecido em seu abdômen, após cirurgia em hospital público. A decisão do colegiado manteve, por unanimidade, a […]
O Tribunal do Júri de Santa Maria condenou Mateus da Silva Nascimento a 26 anos e oito meses de reclusão e sete meses de detenção pela morte o policial militar aposentado Jacob Vieira da Silva. Além do crime de homicídio, o réu foi condenado pelos delitos de ocultação de cadáver, adulteração de sinais de […]
Os golpes do WhatsApp, das falsas vendas e da falsa central/falso funcionário de banco foram as principais armadilhas aplicadas em clientes de bancos no ano passado, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). “Em um mundo cada vez mais digital e interconectado, a criatividade dos criminosos não conhece limites. A cada dia, […]
O TJ/PR, por meio da 3ª turma Recursal, condenou uma empresa de comércio eletrônico ao pagamento de indenização por danos morais devido à não entrega de ovos de Páscoa na data acordada. O colegiado destacou que o atraso “gerou profunda angústia existencial na pessoa da recorrente, superior em gravidade a […]
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e condenou empresa de manutenção e limpeza ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Os motivos envolvem omissão reiterada na comunicação de doenças ocupacionais e acidentes de […]
Um homem, preso preventivamente após determinação da 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, não conseguiu comprovar por meio de laudos ou exames atuais, que estaria sofrendo de Neoplasia Maligna (Câncer), e teve negado o pedido de substituição da custódia pela prisão domiciliar, com o consequente acompanhamento médico […]