Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao recurso de um trabalhador demitido por justa causa, acusado de prática de ato libidinoso dentro do banheiro, e fixou em R$ 8 mil a indenização por danos morais a ser paga pela empresa, por não ter […]
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um internauta a indenizar por danos morais dois policiais militares em R$ 8 mil para cada um devido à publicação de postagens ofensivas aos membros da corporação em uma rede social de um grupo de aplicativo por mensagem. […]
A Justiça da Espanha negou o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela acusação de envolvimento em atos antidemocráticos. O blogueiro está com mandado de prisão em aberto no Brasil e fugiu para o país europeu em meio às investigações que apuraram a […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para prisão domiciliar o pastor Jorge Luiz dos Santos, um dos condenados por participação nos atos de 8 de janeiro. Para autorizar a liberação de Jorge Luiz, o ministro Alexandre de Moraes contrariou o parecer da Procuradoria-Geral da República […]
A primeira-dama Janja da Silva cobrou, nesta terça-feira (15), a regulamentação das redes sociais após a morte da menina Sarah Raíssa, de 8 anos. A criança morreu no Distrito Federal na última quinta-feira (10) após inalar desodorante em um desafio do TikTok. “Infelizmente, a vida de mais uma criança foi levada pela falta de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (15) maioria de votos para negar o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento das denúncias da trama golpista. O impedimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi rejeitado. Os votos foram proferidos durante julgamento […]
A Polícia Federal indiciou o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, por fraude em competição esportiva. Além dele, outras 10 pessoas também foram indiciadas na última segunda-feira (14) pelo mesmo motivo. O alerta foi feito após o jogador de 34 anos receber um cartão amarelo em partida contra o Santos, ainda pelo […]
Um homem foi detido pela Polícia Federal (PF) na tarde da última segunda-feira (14) após ofender o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que passava com seu comboio em direção à inauguração do novo prédio da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Campos dos Goytacazes, localizado a 277 km da capital do Rio de […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve, nesta terça-feira (15), a prisão preventiva do general Mario Fernandes, suspeito de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado no país. O militar está preso preventivamente desde novembro de 2024 e é um dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso. Na denúncia, […]
A 4ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou a União a restituir valores recolhidos indevidamente de um morador de Campo Bom (RS), pela realização de uma obra de construção civil. A sentença, publicada no dia 09/04, é da juíza Débora Coradini Padoin. O autor relatou ter executado uma obra […]